Submitted by Anna Barbara Alves Beraldine (annabarbara@unisinos.br) on 2022-03-16T12:12:10Z No. of bitstreams: 1 Renata de Almeida Monteiro_.pdf: 2138245 bytes, checksum: 6408014f940c7eba6150f0e0c972b9b6 (MD5)
Dado o contexto do agronegócio, utilizador do meio ambiente como mecanismo de produção e necessário para alimentar o mundo, o presente estudo visa discutir a relevância do direito tributário como instrumento de articulação das atividades agroindustriais voltadas ao desenvolvimento sustentável em países produtores. Foram analisadas as legislações do Brasil, Portugal e Espanha para tal intento a partir de uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório, por meio de levantamentos bibliográficos e análise documental, que examinou a implementação de uma tributação voltada ao desenvolvimento sustentável no setor do agronegócio nesses países.