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Publication Catalog - "Monteiro, Renata de Almeida"

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  1. 1

    Eficácia prospectiva da decisão modificativa de precedente em matéria tributária

    Publication
    by Monteiro, Renata de Almeida
    Origin: Oasisbr
    Submitted by Anna Barbara Alves Beraldine (annabarbara@unisinos.br) on 2022-03-16T12:12:10Z No. of bitstreams: 1 Renata de Almeida Monteiro_.pdf: 2138245 bytes, checksum: 6408014f940c7eba6150f0e0c972b9b6 (MD5)
    2022 doctoral thesis Brazil open access
  2. 2

    A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol

    Publication
    by Monteiro, Renata de Almeida
    Other Authors: Ferreira, Rui Miguel Zeferino
    Dado o contexto do agronegócio, utilizador do meio ambiente como mecanismo de produção e necessário para alimentar o mundo, o presente estudo visa discutir a relevância do direito tributário como instrumento de articulação das atividades agroindustriais voltadas ao desenvolvimento sustentável em países produtores. Foram analisadas as legislações do Brasil, Portugal e Espanha para tal intento a partir de uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório, por meio de levantamentos bibliográficos e análise documental, que examinou a implementação de uma tributação voltada ao desenvolvimento sustentável no setor do agronegócio nesses países.
    2018 article Portugal open access