No decurso do período moderno e com maior incidência no período contemporâneo, na sequência das revoluções liberais e republicanas e no quadro dos regimes democráticos actuais, os municípios constituíram e constituem instância de representação e desenvolvimento. São formados por população, território, poder administrativo e capacidade económico-financeira. Comportam poder de decisão. No campo da educação, são instâncias com legitimidade meta-educativa, nomeadamente em matéria de costumes, cidadania, consulta e decisão, oferta escolar. São constitutivos da memória colectiva e de identidade social e individual. Este Dossier temático da Revista Sarmiento incide sobre Municípios e Educação, numa perspectiva histórico-pedagógica, transversal a diferentes países, mas centrada no município, associado aos planos local e regional. Nasce deste olhar uma universalidade proporcionada pelos Estados-Nação na construção do Ocidente Escolar. Mas a observação focada nos locais e nas regiões, representados pelos municípios em Portugal, Brasil, Espanha revela sensibilidades próprias.

Uma constante da história das universidades é a tensão entre Estados-Nação e a evolução científico-pedagógica.Na história da universidade moderna, assume particular relevância o complexo formado pelas componentes científica, política, pedagógica, social, cuja (re)configuração tendeu a originar um novo ciclo histórico. As grandes transformações fizeram-se sentir nas distintas facetas daquele complexo. Assim sucedeu com o Racionalismo estatal e com o Positivismo-nacionalista; assim está a suceder com o ciclo da Convenção de Bolonha que tem vindo a converter o ensino superior em educação terciária.

Aborda-se a semântica da profissão docente. Desde o Iluminismo que parte da regulamentação escolar foi comum à profissão docente. A partir da década de sessenta do século XX, acentuaram-se a especificidade da profissão docente, mas também a interdependência como elemento fundamental e determinante do sistema educativo.

A metáfora Da Cadeira ao Banco simboliza um processo pedagógico, social, político, transcultural, de cerca de dois séculos de história, sintetizado no conceito educacional escolar. No decurso da grande Modernidade, a educação foi progressivamente instrucionalizada e afectada pela cultura escrita, e os perfis de alfabetizado e letrado foram substituídos por um colectivo (cerebralizado e pragmático) de escolarizados, cujas prerrogativas de comunicação, cidadania e participação tornaram possível a sobreposição dos quadros local, nacional, federal e global. Tendo-se reconstituído como instância e referente do Estado-Nação, na transição do Antigo Regime, a cultura escolar, conciliando humanismo, ciência e técnica, ganhou raiz na tradição civilizacional e nas culturas nacionais, e a escola tornou possível a instituição de um minimum curricular, uma escrituração, uma orgânica e uma burocracia estruturantes da modernização e do progresso. O principal objecto aqui historiado é a formação do sistema escolar português, abordado de forma integrativa, nas suas diferentes conjunturas: estatalização, nacionalização, governamentalização, regimentalização. Estas conjunturas correspondem a complexos históricos, transversais ao Mundo Ocidental, no qual, ainda que de forma singular, Portugal não deixou de se inscrever.

O Mural do Tempo - Manuais escolares em Portugal é uma narrativa etno-histórica sobre o livro escolar, que leva em atenção a historiografia, a constituição escrita do educacional escolar, o inventário, o olhar crítico, a cronologia, o significado, o sentido evolutivo. Argumentando em favor da tese de que o livro foi a base da cultura escolar, é feita uma resenha da história do manual escolar, no âmbito da cultura escrita, que enquadra o caso português no espaço europeu. Traça-se um quadro analítico e evolutivo, sustentando-se que a genealogia do livro e a regulamentação do manual estruturaram um regime de educabilidade. É apresentado um inventário crítico de manuais escolares portugueses, editados, aprovados e seleccionados principalmente para o Ensino Primário (Elementar e Complementar), que abrange o período do século XVI à primeira metade do século XX, com principal incidência entre o Pombalismo e o final do Estado Novo. Razão da razão escolar, o livro comporta a memória do passado e a memória do futuro, prevenindo e promovendo a mudança.

As relações e as representações políticas, económicas e culturais entre Portugal e Espanha, no período subsequente à democratização, revestiam-se de alguma especificidade, no quadro geral das nações e não se desenvolveram de forma articulada e progressiva. O contexto e o sentido histórico evoluíram de uma relativa crise de relacionamento, gerada pela precocidade do processo de democratização português, para uma cooperação no contexto da democratização peninsular e da integração no federalismo europeu, dados alguns desafios comuns, para, por fim, se acentuar um quadro de diferenciação e bilateralidade marcado por concorrências de diversa natureza. Neste artigo, procede-se a uma análise sumária deste quadro e desta evolução, a partir de periódicos publicados ao tempo.

Ao publicar, em 1658, Orbis Sensualium Pictus, Comenius retomava o princípio dos lugares comuns e a perspectiva enciclopédica, que, entre outros humanistas, Erasmo havia cultivado, e que se tornaram a base da educação letrada do homem moderno. A leitura havia-se tornado meio de aprendizagem e formação, não apenas no institucional escolar. Neste estudo, sistematizo as linhas de evolução da formação letrada e das práticas de leitura, na transição da Primeira Modernidade, partindo da centralidade do livro escolar e da circulação-adaptação de textos-matriz.

A aculturação escrita está associada ao desenvolvimento da sociedade moderna e da sociedade contemporânea. O ensino da literatura deu conteúdo e significado à aprendizagem das línguas maternas, como meio de aculturação, comunicação, humanização e como base para a formação das nações e para a criação estética. No quadro da transversalidade iluminista e no contexto das singularidades nacionais fomentadas com o liberalismo e o romantismo, o ideal de nação tornou-se matéria de educação, dando substância e sentido ao currículo escolar. Neste texto, após esboçar alguns aspectos teóricos, procura-se fundamentar e sistematizar as principais linhas histórico-literárias e pedagógicas da constituição do currículo literário, em Portugal. Insiste-se na centralidade do ensino de literatura na educação escolar, nomeadamente a partir do Curso Literário de Adolfo Coelho e do estatuto de Os Lusíadas como epopeia e meta-educação patriótica e humanista.

As bibliotecas foram básicas na constituição da cultura escolar. São tesouros do livro e repositórios do conhecimento: Foram instituintes da leitura e do leitor escolar, dando curso e orientação a um regime de educabilidade. Após uma apresentação sumária destes conceitos, esboça-se uma observação na longa duração e conclui-se abordando modelos e práticas leitoras.

Em Protestantismo e Educação. História de um projecto pedagógico alternativo em Portugal na transição do Séc. XIX, Martin Afonso propõe-se dar a conhecer a emergência e desenvolvimento das comunidades protestantes ou evangélicas em Portugal, e argumenta que tal movimento constituiu uma alternativa desenvolvimentista. Data de meados do século XIX a organização em Portugal das primeiras comunidades «acatólicas», fundadas por missionários anglicanos, presbiterianos, metodistas, baptistas. Em pouco tempo, a pregação e a difusão editorial abriram lugar a outro tipo de iniciativas: Escolas Dominicais; Uniões Cristãs da Mocidade; Ligas de Esforço Cristão; escotismo. As experiências concretas estudadas por Martin Afonso são a fundação da Igreja Lusitana e a acção de Diogo Cassels na zona de Vila Nova de Gaia, muito especificamente na Escola de Torne. Após dar a conhecer as experiências protestantes de inspiração anglicana (que, por meados do século XIX ocorreram no Funchal, em Lisboa e no Porto), o autor concentra-se no movimento que, tendo tido início na década de sessenta, se prolongou até aos anos trinta do século XX. Martin Afonso elaborou um trabalho rigoroso, criativo e profusamente documentado que, através de um cuidado labor discursivo, resgata uma parte da História de Portugal que continuava, inadvertida ou intencionalmente, mergulhada no esquecimento.