O Acordo de Basileia III, surge com o propósito de travar as medidas arriscadas das instituições de crédito ao nível da cedência e utilização de capitais. O risco de crédito é considerado uma das maiores ameaças com que as instituições financeiras lidam, e afeta, consideravelmente, a vulnerabilidade do sistema bancário. O presente estudo pretende analisar o impacto macroeconómico no risco de crédito no período de 2011 a 2017 e é composto por duas partes: a revisão da bibliografia, usando uma metodologia qualitativa e a segunda, uma metodologia de dados em painel para compreender a influência dos fatores macroeconómicos no risco de crédito. Da amostra fazem parte 57 caixas do Grupo Crédito Agrícola Mútuo e consideraram-se como variáveis explicativas a taxa de crescimento do PIB, a taxa de inflação, a taxa de desemprego e a taxa de juro. Tendo em consideração os resultados obtidos, é possível concluir que os fatores macroeconómicos, apesar dos esforços do Comité de Supervisão Bancária de Basileia e das entidades reguladoras, ainda apresentam efeitos significativos no risco de crédito, com maior realce para a taxa de crescimento do PIB e a taxa de inflação.

A evolução da regulação e supervisão bancárias tradicionais para uma abordagem ESG tem sido fundamental para promover a sustentabilidade do setor financeiro. A integração dos fatores ambientais, sociais e de governação nos processos de regulação e supervisão visa fortalecer a resiliência do sistema bancário e a EBA e o BCE têm assumido um papel crucial no desenvolvimento e implementação de diretrizes que considerem os riscos ESG. O enquadramento jurídico europeu está cada vez mais alinhado com as preocupações ambientais e sociais, procurando garantir uma gestão adequada dos riscos ESG no setor bancário.

Neste trabalho apresento quatro modelos de supervisão, considerando que o melhor é o institucional, por ser aquele que mais se adapta à conjuntura atual, na qual as instituições desempenham várias tarefas e com o modelo de supervisão institucional os supervisores têm em conta as especificidades das instituições. Apresento várias áreas da supervisão bancária (supervisão microprudencial, supervisão macroprudencial, requisitos de capital, requisitos de liquidez, supervisão comportamental e disciplina e transparência de mercado), referindo em que período surgiram tais preocupações e a forma como evoluíram. Mostro ainda como é que cada área se encontra regulamentada em Portugal, utilizando para tal os Acordos de Basileia, regulamentação europeia (regulamentos e diretivas) e regulamentação nacional (leis, decretos-lei, avisos e instruções do Banco de Portugal). A relação entre as várias áreas de supervisão é essencial para manter a estabilidade financeira, já que todas elas se complementam umas às outras. As áreas da supervisão utilizadas para lidar com as externalidades negativas são os requisitos de capital e liquidez. Para lidar com o poder excessivo dos bancos os supervisores utilizam a supervisão comportamental. Complementarmente, a disciplina de mercado promove a transparência de informação dos bancos para os clientes. Os requisitos de capital e liquidez são, sem dúvida, bastante importantes, na medida em que os bancos podem utilizá-los para absorver perdas e lidar com períodos recessivos nos mercados. Quando as circunstâncias o ditam os supervisores podem adotar medidas corretivas complementares às regras existentes. Apesar da grande evolução da supervisão e regulamentação bancária, e do seu contributo para a estabilidade financeira, há que ter em conta as suas limitações, nomeadamente o facto de o agravamento dos requisitos de liquidez e capital poder induzir os bancos a aumentarem o risco dos seus ativos.

Esta dissertação analisa a supervisão bancária na União Europeia e o possível conflito de interesses entre política monetária e supervisão, que pode acontecer como consequência da integração das funções de supervisão e regulação bancária no Banco Central Europeu. A secção empírica considera o tema pelo lado da supervisão, tendo como referência o cumprimento dos princípios fundamentais de Basileia para uma supervisão bancária eficaz e procurando avaliar se a estrutura de supervisão tem impacto no cumprimento dos mesmos. Foi considerada uma amostra de 22 países e realizada uma cross-sectional anlysis. Os resultados sugerem que a estrutura de supervisão não tem significância no cumprimento dos princípios em questão. Pelo contrário, a liberdade financeira é uma variável com significância.

This thesis examines the political and social accountability arrangements of the European Central Bank, the Bank of Portugal, and the Central Bank of Brazil in the exercise of banking supervision. Despite the renewed political and academic interest in this topic – fueled by major events such as the 2007/2008 financial crisis, the establishment of the Single Supervisory Mechanism in 2014, and the granting of de iure autonomy to the Central Bank of Brazil in 2021 – there remains a significant gap in the literature regarding the accountability frameworks of these institutions. While some contributions have been written about the European Central Bank’s accountability mechanisms, studies on the Bank of Portugal and the Central Bank of Brazil remain scarce. This research was conceived and developed precisely to fill this gap by providing a systematic and comparative analysis of these three institutions. Employing a multidisciplinary approach with a strong emphasis on legal aspects, this study draws on an extensive literature review, studies conducted by relevant international forums, and a comparative analysis of legal frameworks and institutional practices in the jurisdictions under examination. The research critically assesses the normative design and the practical operation of accountability mechanisms, investigating how these institutions render accounts to political and social oversight bodies. By identifying, categorizing, and evaluating the similarities and divergences in these accountability systems, this study aims to contribute to a deeper understanding of their effectiveness. Additionally, it proposes potential enhancements to strengthen transparency, democratic legitimacy, and institutional responsibility in banking supervision.

Os membros do órgão de administração das instituições de crédito devem ser pessoas adequadas e idóneas. O acesso aos cargos na administração dos bancos encontra se dependente da avaliação positiva dos requisitos de adequação e idoneidade e da subsequente autorização para o exercício de funções concedida pelas autoridades de supervisão. Nesta dissertação, propomo-nos a analisar os critérios e os procedimentos de avaliação e reavaliação da adequação e idoneidade e a refletir acerca da importância do Banco de Portugal enquanto autoridade nacional de supervisão bancária. Da análise do regime legal da adequação e idoneidade surgem várias questões pertinentes às quais o RGICSF não parece dar uma resposta suficiente. Assim, na presente dissertação, procuraremos responder às seguintes questões: Como se dividem os poderes de supervisão atribuídos ao Banco de Portugal e ao Banco Central Europeu no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão? Os indícios de inidoneidade são presunções absolutas? A constituição como arguido num processo-crime é indiciadora da falta de idoneidade? Podem ser tidas em consideração circunstâncias da vida privada não diretamente relacionadas com o modo como o administrador gere os seus negócios ou exerce a profissão? Durante quanto tempo podem os administradores ficar impedidos de exercer a sua profissão? Quais os órgãos responsáveis, no seio da instituição, pela realização da avaliação? Quais as diferenças entre os critérios e os procedimentos de avaliação e reavaliação? A perda de idoneidade superveniente é motivo de justa causa de destituição?