Aiming to contribute for the economical development, the State proclaims attractive laws for the businessman in order to finance the research. In turn, the lack of control and knowledge of the funded research, generates a risk of failure to the financed innovation as well as to the entrepreneur himself.

A presente tese tem como tema a apropriação capitalista da água na atualidade. Delimitamos como objeto de estudo a relação entre valor e apropriação capitalista da água no Brasil, tomando como mediação central as commodities agrícolas e considerando a dinâmica da luta de classes no capitalismo em sua fase atual. Buscamos elementos da teoria marxista e marxiana como fundamentos teóricos essenciais para apanharmos os principais aspectos que constituem o objeto e determinam seu movimento na atualidade. A mediação pelas commodities agrícolas exigiu recuperar aspectos histórico-conceituais do agronegócio e problematizar a atuação do Estado para seu desenvolvimento no País no período recente. Adotamos como método de análise o materialismo histórico-dialético, e o estudo teve natureza quali-quantitativa, em que os levantamentos bibliográfico e documental possibilitaram o aporte teórico e a extração de dados factuais para análise. Os dados possibilitaram afirmar que a água participa da produção de valor ao ser incorporada como matéria auxiliar pelo processo de produção na agricultura do agronegócio e, portanto, é indispensável à acumulação capitalista no campo brasileiro, especialmente no contexto de crise do capital, quando a produção de commodities agrícolas ocupa um lugar estratégico na reprodução capitalista. O estudo apontou o agronegócio como uma expressão atual do movimento de expropriação que constitui a dinâmica de desenvolvimento do capitalismo desde sua gênese. Na produção agrícola, confere acentuada demanda de irrigação de monoculturas, apropriando-se privadamente de volumes significativos da água de domínio da União, além de utilizar mecanismos nocivos à natureza e à saúde humana, numa dinâmica destrutiva centralizada no mercado. Constatamos tendência à primarização no conjunto das exportações brasileiras recentes, o que nos remeteu a pensar no papel da produção agrícola do agronegócio na reafirmação e no aprofundamento da posição dependente do Brasil na relação com países capitalistas do centro do sistema. Com sua significativa reserva de água, o Brasil se apresenta, portanto, como grande atrativo ao capital internacional para a expansão do que podemos chamar de negócios da água. Os dados evidenciaram também que, nesse contexto, o Cerrado tem sido considerado lócus estratégico de expansão capitalista, e o avanço do agronegócio na região aponta que uma classe é prioritariamente beneficiada no uso da água destinada à irrigação no País. É uma prioridade sob anuência do Estado, que atua por meios jurídico-legais e financiamento articulados pelo amálgama ideo-político do “desenvolvimento nacional”, fielmente comprometido com interesses do mercado. Nesses termos, sob a relação indissociável entre direito (leis), Estado e mercado, é o capital o privilegiado no acesso a água para irrigação no Brasil. Constatamos que nesse contexto aprofunda-se a violência no campo nos últimos anos, destacam-se ocorrências cujo objeto central de disputa é a água. Aqui o Estado novamente demonstra compromisso com o capital, operando por vezes com violência e/ou por omissão com relação a trabalhadores/as do campo e povos tradicionais. Estes têm resistido em defesa da natureza até mesmo com suas vidas. A luta por água, elemento natural fundamental à vida, cujo uso deve ser comum e para responder necessidades humanas, trata-se de uma luta contra o capital.

A presente dissertação aborda o trabalho do assistente social como integrante de um processo de trabalho coletivo em uma unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação do novo Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) no Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa foi conduzida a partir da apreensão do trabalho do assistente social como trabalho concreto, cujas determinações estão dadas pela dinâmica institucional de uma unidade, na qual práticas e sujeitos conformam uma modalidade de trabalho social e combinado que articula as funções coercitivas e pedagógicas, que passam a caracterizar a atuação do Estado a partir da fase monopólica do capital. Essas funções se materializam no campo da implementação de uma política pública dirigida aos jovens infratores, mediatizada pela articulação das dimensões sancionatória, processual e socioeducativa, em função da vinculação da unidade do Sistema de Garantia de Direitos e a outras políticas sociais setoriais, conforme preconiza o Sistema Nacional de Ações Socioeducativas (SINASE). A pesquisa foi realizada a partir de um processo de observação e registro que resultou num esforço de sistematização da experiência ao longo dos últimos dois anos de atuação na unidade da própria pesquisadora. Guiada por roteiros de observação participante e de análise documental, a investigação foi problematizada a partir das contribuições dos debates sobre processo de trabalho e Serviço Social, das funções do Estado no capitalismo monopolista, do trabalho intelectual na esfera da dominação ideológica, da constituição do Sistema de Garantia de Direitos e do SINASE como determinantes para a compreensão do processo de trabalho coletivo na unidade. Estruturada em quatro capítulos, a dissertação aborda, em um primeiro momento, os percursos profissionais, metodológicos e do próprio processo de delimitação do objeto, apresentando um relato de caso como fio condutor das mediações apresentadas nos três capítulos seguintes. No segundo capítulo, trata-se dos fundamentos teóricos que embasam a análise. E nos capítulos três e quatro são analisadas as relações interinstitucionais da unidade e as requisições e respostas do trabalho do assistente social em relação ao processo de trabalho coletivo. Os resultados da pesquisa evidenciam que o trabalho do assistente social tem, ao mesmo tempo, potencial para contribuir para a afirmação da dimensão socioeducativa, ainda em construção, como também participa dos processos de reprodução das dimensões sancionatória e processual.

Esta tese tem como objetivo iluminar as ações políticas que transgridem fronteiras, bem como a passagem de um dos seus protagonistas, o migrante, à posição de sujeito político. Partimos de duas hipóteses associadas: a de que o Estado-nacional se constitui como força centrípeta, isto é, uma força centralizadora e homogeneizante; e a de que a ação social muitas vezes pode se realizar como força centrífuga, isto é, uma força que expande os limites simbólicos e materiais sobre os quais foi constituída. Dessa forma, observaremos o migrante como um sujeito político que atravessa tais forças e se constitui serpenteando o conflito entre elas. Para tal objetivo, engendraremos uma análise sobre a formação e a ação dos Estados- nacionais, entre outras coisas, como um movimento de estatização da política, ou seja, de autoconstrução como espaço hegemônico das disputas sobre a elaboração do mundo social. Em seguida, vamos observar como as ações sociais, a partir de uma espacialização da vida, desafiam os limites estabelecidos pelo processo de estatização da política. Por fim, ao observar o ativismo migrante na cidade de Buenos Aires, iremos analisar, de forma empiricamente orientada e com um foco específico ofertado às ambiguidades e contradições, as proposições apresentadas nos capítulos anteriores. Para a realização deste estudo, apoiamo-nos em uma parte do conjunto da Teoria Crítica e na literatura especializada em temas como transnacionalismo e migração. Também tratamos empreender um trabalho de campo com o intuito de interpelar a teoria a partir de observações empiricamente orientadas. Ao fim, veremos que o migrante é um ator político incontornável da contemporaneidade, o que acaba por colocar em cheque as tradicionais noções de cidadania e comunidade política.

Diante um sistema educacional público cercado de tensões e disputas, a Educação Domiciliar chega ao Brasil com fortes influências do homeschooling estadunidense. Com base no método do materialismo histórico e dialético, esta pesquisa se baseou em 18 Projetos Legislativos apresentados na Câmara dos Deputados entre 1994 e 2022. Evidenciamos a historicidade do movimento homeschooling nos EUA, o descontentamento com a escola laica e pedagogias utilizadas como um dos fatores que impulsionaram o crescimento do movimento na década de 90, chegando a mais de 5 milhões de homeschoolers em 2021. Esse contexto também é observado no Brasil, onde razões e motivações similares para sua adoção e regulamentação vão desde problemas com o ambiente escolar até questões religiosas e valores familiares. As políticas educacionais brasileiras ao longo dos anos têm atendido as demandas do mundo do trabalho e do capital, porém se associando a pautas da agenda (neo)conservadoras. Observado através da disputa por hegemonia, a Educação Domiciliar no Brasil se articulou ao projeto conservador do país sendo seus principais defensores na casa legislativa, associados a partidos políticos de direita e extrema-direita. Esta articulação é visível nas tentativas de legalização da Educação Domiciliar no Distrito Federal em 2020 e no Paraná em 2021, que chegaram a possuir uma lei aprovada, porém foram alvos de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Através da categorização, nove categorias foram criadas através das justificativas dos PLs na Câmara dos Deputados, apresentando teor ideológico marcado pelo fundamentalismo, pela economicização, pelas pautas familiares conservadora. Diversas contradições nas justificativas também foram observadas. Em síntese, a pesquisa concluiu que as justificativas dos PLs são constituídas por marcadores argumentativos neoliberais e/ou (neo)conservadores.

Essa dissertação de mestrado se debruça sobre o histórico do movimento de educação popular no Brasil contemporâneo e sua relação com o Estado. Na Introdução de nosso trabalho, apresentamos o referencial teórico utilizado, tendo como referências os conceitos de Estado e Hegemonia, a partir do filósofo Antonio Gramsci, bem como a partir do entendimento sobre o desenvolvimento processual da história e do fazer de seus agentes, conforme nos coloca Edward P. Thompson. No primeiro capítulo, tendo a virada dos 1950 para os anos 1960 como recorte de partida, seguimos fazendo uma análise geral das conjunturas dos anos 70, 80 e 90, até chegarmos aos anos 2000, período no qual está inserido nosso objeto principal, o Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Públicas. Esse documento, que teve o início dos processos de sua construção a partir do ano de 2003, foi publicado no ano de 2014. No segundo capítulo, no ocupamos da análise do mencionado documento, a partir de sua descrição, da análise de seus principais agentes, de suas bases epistemológicas e dos princípios e diretrizes por estes apresentados. Ao fim, abordamos nossas considerações finais a respeito deste processo, apontando suas possibilidades e limites.