Esta dissertação analisa como ocorre a judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação. Buscou-se compreender o problema por meio da análise da origem e evolução da limitação do direito ambiental sobre o direito de propriedade até se chegar ao modelo de conservação por meio de parques; da origem e evolução do instituto da desapropriação da propriedade imóvel; da relação entre o modelo de conservação por parques e a desapropriação da propriedade imóvel; de quais são os tipos de ações propostas, quantas e quais são as decisões do STJ, dos TRFs e dos TJs; de quais são os argumentos utilizados pelos atores processuais e como estes argumentos podem ser analisados do ponto de vista jurídico, econômico e social, com enfoque constitucional; e por um estudo de caso do Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Constata-se que a tutela do meio ambiente é fator de limitação da propriedade imóvel e que a desapropriação constitui garantia do particular frente ao Poder Público. A demora na efetivação e implantação das unidades de conservação conduz à existência de “parques de papel”, que geram conflitos jurídicos e sociais. Uma tentativa de solução judicial da controvérsia é a judicialização da caducidade do decreto de desapropriação, e sobre o tema a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem fundamentação rasa e de cunho eminentemente positivista. O uso do método de ponderação de princípios de Alexy e a aplicação das normas constitucionais conduz à conclusão de que o art. 10 do Decreto-Lei nº 3.365/41 não é aplicável aos imóveis situados no interior de unidades de conservação. Assim, a judicialização desta questão não é a solução mais adequada para o imbróglio jurídico dos “parques de papel”, pois esbarra nos limites do exercício da judicatura, sob pena de usurpação da atividade típica dos demais poderes. O manejo adequado dos “parques de papel” reside na integração da atividade humana com a preservação ambiental, mas esta regulamentação necessariamente deve ser endereçada pela atividade executiva e legislativa.

A televisão e as redes sociais se retroalimentam, trabalhando momentos importantes acontecidos e projetando cenários possíveis e improváveis, além de serem marcadas pela sociedade e pela história. Nessa junção, o programa de realidade programada The Circle EUA (2020) foi gravado e disponibilizado pela plataforma Netflix com participantes cujas mensagens e falas são analisadas para verificar a hipótese de que os discursos do neoliberalismo estão presentes em suas palavras. Inicialmente, são tecidas reflexões a partir de como essas mídias atuam no espaço público. Assim, procuraremos entender a dinâmica da série, ou seja, como seus participantes, em suas relações sociais, são atravessados pelos dispositivos do neoliberalismo. Essa questão de observar as práticas sociais e analisar discursivamente o material se repete durante os cinco capítulos por um embasamento teórico fincado na análise de discurso com o intuito de aprofundar as questões e melhor compreender certas tensões existentes na sociedade. As análises apresentam a finalidade de fazer emergir as forças presentes sócio-historicamente as quais deixam marcas, evidências no discurso, entendido a partir de desdobramentos das pesquisas de Deusdará e Rocha (2021), de Maingueneau (1997) e de Orlandi (1999, 2015) — com especial atenção à análise das implicações como trabalhadas pelos autores primeiros, à comunidade discursiva do pesquisador do meio e às formações e memória discursivas conceituadas pela autora citada por último. Ao final, há a sugestão de questões a serem estudadas e aprofundadas com o apoio de demais estudos em diversas áreas do conhecimento humano científico

The communication is dialogue, and is definitely something inherent in human life. It is intended, in this paper, sketch an analysis of how education and communication as human phenomena contribute to the construction of citizenship in the media society, full of technology. Throughout the text, it is a theoretical study on the contemporary society, their design, their possibilities and challenges. Wanted also understand the citizen of the world in the technology, media, as well as the issue of non-inclusion. Realize how is the concept of citizenship and human rights for humans, the media society, is key to citizen empowerment. Finally, it is interesting to note that communication, education and citizenship is an intrinsic relationship, a fine line that put them in different fields, but in the same level of importance in the lives of human beings. It is hoped that this analysis can provide new insights for guiding elements and point the way to the fields of Communication and Education.

A proposta desse trabalho é tomar como objeto determinado grupo de arquitetos e urbanistas ligados ao departamento fluminense do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ), entidade autônoma de representação de arquitetos e urbanistas. De modo a refletir sobre a maneira como esses atores sociais produzem significados acerca de seu campo de atuação, categorias de pensamento e redes de relações. Para isso, tanto a partir de análise das categorias de pensamento mais recorrentes (projeto e concurso) quanto, como desdobramento dessa análise, propondo uma reflexão apoiada na maneira como a figura do Estado vai povoar as práticas desses atores sociais. Direcionamento que a partir do primeiro capítulo do trabalho, vai dividir o texto para três discussões fundamentais, feitas nos capítulos subsequentes: sobre o conteúdo das representações dos arquitetos e urbanistas acerca de programas de urbanização de favela idealizados pelo instituto de arquitetos, sobre a metodologia de concurso para contração de obra pública como expressão de uma prática de Estado e sobre o mapeamento das disputas e correntes internas ao IAB-RJ a partir de um olhar para as redes de relações desses atores sociais.

Essa dissertação é um estudo de antropologia urbana sobre as relações entre moradores e entre moradores e empregados em dois edifícios residenciais nos bairros do Maracanã e Grajaú. O objetivo foi demonstrar os sentidos subjacentes ao uso das noções de indivíduo e de pessoa, de individualismo e de hierarquia, em cada um desses contextos de relacionamento. Foram realizadas sete entrevistas semi-estruturadas com homens e mulheres de camadas médias urbanas. Os sentidos sugeridos pelos moradores apontaram para a existência de uma tensão entre as noções de público e privado, cordialidade e impessoalidade nos modos de classificar a si mesmo e aos outros nas interações sob diferentes circunstâncias dentro do edifício. Os depoimentos dos entrevistados concederam maior destaque às relações que mantinham com suas empregadas domésticas do que com as empregadas de outros condôminos. Nesse caso concedeu-se destaque para a operação de classificações em que pravaleciam a hierarquização e a subordinação, da parte dos moradores, e expedientes de agenciamento, por parte dos empregados.

A presente dissertação investiga as relações sociais de trabalho que se desenvolvem dentro dos empreendimentos de economia solidária, localizados na cidade de Chapecó, SC entre os anos de 1990 e 2010. Ela visa observar se os empreendimentos de economia solidária são significativos, dentro do contexto socioeconômico de Chapecó, para a construção de novas formas de organização do trabalho no período proposto. O Problema que orientou o percurso desta investigação pode ser assim proposto: os princípios propostos para empreendimentos de economia solidária se efetivam nos empreendimentos estudados? A hipótese que trabalhamos é a de que as formas de organização do trabalho presentes nos empreendimentos solidária se distanciam daquelas identificadas nas empresas capitalistas tradicionais, não como uma nova lógica econômica, mas com elementos que aas caracterizam como alternativas. O trabalho foi organizado em três momentos. Num primeiro momento foi contextualizada historicamente a formação socioeconômica da cidade de Chapecó, tratando dos principais aspectos de seu desenvolvimento econômico e a formação do parque agroindustrial da cidade, em seguida foi apresentada, com base na leitura da bibliografia especializada, as principais características da organização do trabalho nas indústrias Sadia S.A e Aurora, atualmente BRF Alimentos, usando estas como modelos comparativos com aquelas analisadas nos empreendimentos de economia solidária. Num segundo momento, analisou-se as formas de organização do trabalho dentro dos empreendimentos de economia solidária por meio da caracterização das relações de trabalho inerentes às empresas solidárias da cidade de Chapecó, tendo como marco temporal inicial os primeiros anos da década de 1990. O terceiro momento voltou-se para a apresentação dos resultados da pesquisa empírica realizada em dois empreendimentos de economia solidária da cidade de Chapecó com o intuito de analisar as principais características de organização social do trabalho observáveis no interior desses empreendimentos e a coerência ou discrepância com a teoria proposta pelos pensadores da economia solidária. Em termos metodológicos optou-se por uma reflexão que combine elementos teóricos, provenientes da pesquisa bibliográfica, e análise empírica, recolhida do estudo dos empreendimentos propostos. Os resultados obtidos confirmam a hipótese de trabalho, sendo que as formas de organização do trabalho no interior dos empreendimentos de economia solidária se distanciam das formas de organização nas agroindústrias do município de Chapecó, pois as empresas solidárias privilegiam a solidariedade em detrimento da competição, a gestão do coletivo ao invés do individualismo e da heterogestão, do valor da vida à reprodução simples do capital