This monograph is a overview discussion of the political situation of Paraíba s brazilian state in which the first Paraíba s State Health Surveillance Agency (in portuguese Agência Estadual de Vigilância Sanitária - AGEVISA-PB) was created in 2002, specially all the decision process involved in the implementation of it s Public Health. The main points studied were the decisions, the governors agents, politicians and others interested persons involved on this process. Were highlighted during this study the participation of all agents involved in the early negociation, their interests, as well as their conflicting and cooperanting relationship, the strategies to induce the decisions and the rules that had effect on the action to be made, including the relation among the Executive and Legislative powers, on the State and Federal scope. This study was conducted between the year 2001 e 2002 and followed the influence of the first State Conference of Health Surveilance related to the changes that turned the State Coordination Health Surveillance to Paraíba s State Health Surveillance Agency, besides all the Public Health problems in that age. In this context, we emphasize the discussion about the Health Surveillance and contemporary risk society, as well all the alternatives that could be possible to the State Coordination Health Surveillance to become a agency and meet the demands of the healthcare and economic scenario and political situation of the state. As a consequence, we report the technical and political ways that were followed in the institutional transformation, whose design will be defined by complex processes of negotiation and consensus. The research was funded in large documentary material and interviews with key actors, which allowed empirically unravel the power relations that in a short time, led to the creation of the Paraíba s State Health Surveillance Agency (AGEVISA-PB). As such, it constituted itself as a political-institutional improvement, the first steps toward the discussions and reflections on its implementation, that this work proposes to introduce.

O uso de empresas de militares privadas (EMP) pelos Estados teve sua maior ascensão no período Pós-Guerra Fria e esteve atribuído a fatores como o neoliberalismo econômico, o vácuo de poder nas relações internacionais, a redução dos contingentes e aparatos militares dos Estados, e ao maior número de conflitos regionais. As maiores e mais poderosas EMP do mundo estão sediadas no hemisfério norte em países como Estados Unidos e Reino Unido. No entanto, sua atuação ocorre no hemisfério sul, principalmente no Oriente Médio, África, Ásia, e América do Sul. No caso americano, as EMP estão presentes em Washington para influenciar o governo. O mesmo é feito através da atividade do lobby. Os EUA é um dos poucos países aonde a atividade do lobby é regulamentada por lei. Este trabalho busca analisar como é realizado o lobby das EMP junto ao governo dos Estados Unidos e como este pode ou não afetar a tomada de decisão em política externa. O trabalho aplica o método qualitativo, uma vez que busca explicar o fenômeno das EMP nos EUA partir de uma interpretação subjetiva, baseada em dados extraídos de textos. Foram coletados dados por meio de livros, artigos, periódicos, e documentos oficiais dos Estados Unidos, caracterizando assim uma pesquisa bibliográfica. Na primeira parte do trabalho analisa-se o processo decisórios dos Estados Unidos e como este afetado pelo lobby. Na segunda parte, abordam-se o surgimento e a consolidação das empresas militares privadas nos Estados Unidos. Na terceira parte examina-se o lobby das EMP junto ao governo americano, a partir de estudos de caso focados no papel das empresas Blackwater e DynCorp, especificamente na prestação de serviços durante as Guerras do Afeganistão e do Iraque.

O uso de empresas de militares privadas (EMP) pelos Estados teve sua maior ascensão no período Pós-Guerra Fria e esteve atribuído a fatores como o neoliberalismo econômico, o vácuo de poder nas relações internacionais, a redução dos contingentes e aparatos militares dos Estados, e ao maior número de conflitos regionais. As maiores e mais poderosas EMP do mundo estão sediadas no hemisfério norte em países como Estados Unidos e Reino Unido. No entanto, sua atuação ocorre no hemisfério sul, principalmente no Oriente Médio, África, Ásia, e América do Sul. No caso americano, as EMP estão presentes em Washington para influenciar o governo. O mesmo é feito através da atividade do lobby. Os EUA é um dos poucos países aonde a atividade do lobby é regulamentada por lei. Este trabalho busca analisar como é realizado o lobby das EMP junto ao governo dos Estados Unidos e como este pode ou não afetar a tomada de decisão em política externa. O trabalho aplica o método qualitativo, uma vez que busca explicar o fenômeno das EMP nos EUA partir de uma interpretação subjetiva, baseada em dados extraídos de textos. Foram coletados dados por meio de livros, artigos, periódicos, e documentos oficiais dos Estados Unidos, caracterizando assim uma pesquisa bibliográfica. Na primeira parte do trabalho analisa-se o processo decisórios dos Estados Unidos e como este afetado pelo lobby. Na segunda parte, abordam-se o surgimento e a consolidação das empresas militares privadas nos Estados Unidos. Na terceira parte examina-se o lobby das EMP junto ao governo americano, a partir de estudos de caso focados no papel das empresas Blackwater e DynCorp, especificamente na prestação de serviços durante as Guerras do Afeganistão e do Iraque.

Este artigo teve por objetivo propor e apresentar à comuni-dade científica e à sociedade um novo método de Apoio Multicritério à Decisão (AMD) – o ELECTRE-MOr. O método consiste em uma proposta de classificação de múltiplos critérios com entrada de pesos ordinal, que inclui múltiplos tomadores de decisão e distribui as alter-nativas em categorias predefinidas. Visando facilitar a difusão e uti-lização pela sociedade em geral, a axiomática do ELECTRE-MOr foi implementada em uma ferramenta computacional on-line simples e intuitiva, a qual também é apresentada neste artigo. Para ilustrar a aplicação, foi realizado, com especialistas em saúde pública, um estudo de caso real para seleção de autoclaves a serem utilizadas na produção da vacina contra o novo coronavírus. Como resultado, foi selecionado o modelo Finnaqua como o que apresenta maior custo-benefício den-tre as alternativas analisadas. Este artigo buscou solucionar um pro-blema de extrema relevância para a academia e a sociedade, pois pro-põe a aplicação de um novo método de AMD para contribuir com a solução de um problema que afeta milhões de pessoas no Brasil e no mundo. Ressalta-se que o modelo apresentado pode ser expandido e aplicado a diversos tipos de problemas táticos, operacionais e estraté-gicos nos meios civil e militar, ou seja, possui forte característica dual. Portanto, consiste em um método de grande utilidade voltado para a contribuição da tomada de decisão de alto nível.

O presente estudo insere-se na Linha de Pesquisa em Políticas Públicas e Gestão em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Uberlândia. Toma como objeto de estudo a questão da gestão escolar e seus contornos, no interior da escola pública de Minas Gerais, na atualidade. Procura compreender como se configuram as relações de dominação, as práticas participativas e seus processos decisórios. A questão da participação implica a discussão sobre os diferentes tipos de democracia, direta ou representativa em suas variáveis. Isso porque toda prática democrática implica um tipo de participação. A análise dos diferentes tipos de partiçipação, por sua vez, remete à compreensão das relações sociais, entendida como comportamento recíproco de agentes plurais que produzem ações sociais. Este estudo recupera a teoria de Weber da ação social discutindo os tipos de dominação e suas bases de legitimação, ao mesmo tempo em que constrói o quadro teórico que possibilita apreender a realidade como inesgotável, infinita e em processo histórico de constituição. Para tanto, esta pesquisa se desenvolve no campo da pesquisa qualitativa, opção metodológica que possibilita ao pesquisador captar as perspectivas dos sujeitos e o contexto em que se inserem. Foram entrevistados sete professores de duas escolas da rede municipal de Uberlândia em Minas Gerais, de modo a captar a percepção desses sujeitos em relação a cinco elementos centrais nos processos decisórios na gestão da escola: Projeto Político-Pedagógico, Conselho Escolar, formas de utilização dos recursos financeiros da escola, formas de distribuição de turmas e escolha do vice-diretor. No primeiro capítulo são analisadas as diferentes formas de democracia e participação e os elementos centrais da teoria Weberiana. No segundo capítulo é feita a análise dos dados de campo, levantados por meio dos depoimentos dos sujeitos envolvidos. No terceiro capítulo o contexto sócio histórico em que a gestão escolar se situa ç analisado, a partir da discussão das políticas educacionais a partir dos anos de 1990. Ao final foi possível evidenciar que a participação, a democracia e as relações de dominação no interior da escola não se apresentam como uma realidade homogênea, monolítica. Pelo contrário, assumem contornos de dimensões distintas, chegando às vezes, a coexistirem participação ativa, passiva, reservada; participação formal, não-formal informal; participação convergente ou divergente ou até mesmo não-participação imposta ou induzida no cotidiano escolar. E, existem também, fortes elementos de uma dominação assentada na tradição e no carisma, além da escola possuir, hoje, vários elementos de dominação burocrática.

A presente pesquisa busca explicar os processos decisórios em que são definidos os beneficiários das políticas públicas diante dos recursos disponíveis para sua implementação. Para isso, a partir do Programa Água para Todos, analisa duas dimensões do processo: a primeira se relaciona aos atores envolvidos na tomada de decisão, e tem como intuito verificar o perfil dos decision-makers e seu grau de discricionariedade; a segunda se relaciona à tomada de decisão em si, e visa analisar os critérios de ordem técnica (critérios de elegibilidade e de condições de viabilidade da obra) e não-técnica (fatores político-partidários) utilizados na definição dos beneficiários. Apesar de tal processo decisório constituir uma lacuna teórica, os estudos desenvolvidos em relação às decisões tomadas pelos policymakers durante a fase de formulação da política, e pelos street-level bureaucrats durante sua implementação, serviram de base para a pesquisa proposta. A hipótese, construída pela conjugação de aspectos da abordagem bottom-up e do modelo de Social Construction of Target Populations, prevê que os processos decisórios em que são definidos os beneficiários, mesmo que inseridos no contexto da implementação, envolvem decision-makers com perfil político, que possuem ampla margem de discricionariedade e que, diante disso, se baseiam em critérios técnicos e político-partidários para suas tomadas de decisão. Para responder a essa questão, foram realizadas análises documentais e construído modelo de regressão logística binária. Os resultados apontam dois cenários possíveis: tomadas de decisão que envolvem atores técnicos, possuem discricionariedade limitada e são pautadas em critérios técnicos, conforme previsto pela abordagem bottom-up em estudos sobre os street-level bureaucrats; e tomadas de decisão que envolvem atores políticos, possuem ampla discricionariedade e são pautadas em critérios técnicos e político-partidários, como previsto pelo modelo de Social Construction of Target Populations em análises relativas às decisões dos policymakers.

O principal objetivo deste trabalho é discutir o processo decisório da reforma administrativa e da reforma da previdência no governo Fernando Henrique Cardoso no período 1995-1998, recuperando para tanto nossas históricas raízes de reformas do estado empreendidas ao longo do século XX, com especial ênfase na reforma administrativa como forma de melhor localizar o objeto e suas condicionantes estruturais em todo o período, assim como a sua condução ora em contextos democráticos, ora em contextos autoritários. Nesse trabalho defendo a hipótese de que, apesar do poder de agenda do Executivo Central ter papel determinante sobre a pauta que ocupa a cena política nacional, e mesmo sobre a direção geral das eventuais mudanças, os veto players que surgem durante a análise do processo de mudança constitucional, e que se agrupam, sobretudo no âmbito do Poder Legislativo, têm impacto relevante sobre os resultados dos processos decisórios. Diante disto podemos inferir que a existência desses veto players é condição para que o debate democrático se estabeleça e produza mudanças consensuadas em políticas públicas.