O tema da presente dissertação é a colaboração premiada e a palavra do colaborador como meio de prova e instrumento de busca da verdade. Seus objetivos principais são analisar a colaboração premiada como ferramenta de pesquisa de prova para descoberta da verdade e valorar a palavra do colaborador neste contexto. Para desenvolvimento, inicia-se com uma breve excursão pelos fundamentos do Direito Processual, durante a qual são rememorados seus papéis perante a sociedade e o Estado. Nesta quadra, comenta-se en passant sobre o movimento neoconstitucionalista. A seguir, discorre-se sobre a finalidade do processo, a importância da verdade na resolução dos conflitos, as teorias sobre a verdade e a função da prova. Estabelecidas essas relações, passa-se a analisar o instituto da colaboração premiada, seus aspectos históricos, sua aplicação no direito comparado e a influência dos ordenamentos jurídicos estrangeiros na construção de um modelo nacional. Ato contínuo, busca-se traçar a natureza jurídica da colaboração premiada, seus requisitos e espécies. Por fim, o tema-problema é desafiado à luz do direito processual penal brasileiro e do direito estrangeiro, ocasião em que se verificarão o procedimento para colheita do depoimento do colaborador premiado, a sua comparação com outros instrumentos probatórios e o valor da palavra do delator enquanto elemento de convicção do julgador

Os acordos sobre a sentença em processo penal são um tema há muito discutido e equacionado na doutrina cuja relevância ficou espelhada igualmente no âmbito da nossa jurisprudência. O presente trabalho, parte de uma análise do Direito Comparado, pesando as dificuldades e benefícios sentidos com relevância para uma eventual consagração do sistema em Portugal. E porque a história sempre serve para dela retirarmos aquilo que teve de melhor e de pior, uma breve análise da história dos acordos no nosso processo penal não ficar por ser abordada. Segue-se a referência aos mecanismos consensuais existentes no nosso ordenamento jurídico para concluir sobre a sua proximidade ou afastamento relativamente ao objeto do presente trabalho, equacionando-se a consagração do regime a partir dos mesmos. Por fim, tomam-se os princípios fundamentais do nosso processo penal como máximas axiológicas para a tomada da conclusão sobre a derradeira questão: será o nosso ordenamento jurídico compatível com um instituto de acordos sobre a sentença em processo penal?

Settlements are an important part of a program of cartel deterrence, particularly when the likelihood of conviction and the litigation costs are higher. This type of negotiated procedure to reach finality is in essence complementary to the fully adversarial procedures associated to the trial by the administrative or judicial courts, and to other investigative instruments, such as the leniency agreement. The Brazilian experience provides some insights about the different models of direct settlement in cartel cases and the complex interaction among settlements, leniency agreements, and trial outcome. First, there is leeway for the complementary models of settlements, the first oriented mainly to increasing the likelihood of detection, and the second oriented to saving social costs of litigation. Second, the concern with the preservation of the demand for leniency agreements led the competition authority to restrict the use of settlements, which are effectively designed for the defendants that are likely guilty and give higher value to finality. The recent experience illustrates that the current settlement policy has not caused any adverse effect on leniency agreements, while reducing litigation costs and granting finality in some cases.

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-25T21:09:26Z No. of bitstreams: 2 plea_bargaining_pervertir_olive.pdf: 370838 bytes, checksum: 379cd7b8e5afaa0848c955ec6a52d620 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)

The present work has the main objective of indicating possible paths for the application of the institute of the collaboration awarded in the procedure of the Court of the Jury. With the advent of disruptive technologies, the confrontation of modern crime started to demand the remodeling of the punitive apparatus to match the new challenges and the complexity of the network world. In fact, if in the past the dynamics of facts were easily reproduced in criminal proceedings with evidence of a testimonial, documentary and expert nature, with changes in social relations and in the face of new forms of communication, the criminal was also equipped with capable technical equipment. to increase the logistics of the crime and to greatly facilitate the criminal chain in increasingly complex structures of parallel power. In this context, the pressed collaboration emerges as an important instrument not only for the solution of white collar crimes, an environment in which it gained muscle in Brazil, but also in criminal demands related to the proceedings of the Jury Court, such as the mercenary murder and the groups of extermination. However, it is true that the application of the institute in question to the special procedure for intentional crimes against life poses significant problems and is difficult to solve from a procedural point of view. In addition, it is necessary to carefully assess the extent of spaces for consensus on crimes within the jurisdiction of the Jury before the axiological supremacy of human life in the criminal protection system. This is the proposal of the work: to highlight the main issues related to possible application limits and the possible adaptation of the tool in comparison with the procedure of the Popular Court in order to propose the solutions that may prove to be more appropriate