Entre a implantação da(s) Observância(s) Franciscana(s) (1392) em Portugal até à bula Ite Vos (1517), de Leão X, conheceu Portugal uma implantação crescente de renovos de vida franciscana, de retorno à pureza das origens da Ordem. A Observância, nas suas diversas formas, entre os Frades Menores, é uma das tentativas mais consistentes e conseguidas de reforma da vida religiosa e mesmo da Igreja, de tentar recuperar a intuição na instituição. Depois de um lastro de dezenas de fundações, desde 1392, de reformas de conventos e influências diversas na sociedade, na cultura, nas artes, na vida eclesiástica, a Observância franciscana portuguesa, como a de toda a Europa, impõe-se na Igreja com a bula de Leão X, em 1517, no mesmo ano da reforma de Lutero. Temos pois, intentos de reforma, nos Franciscanos mas não apenas, no instituto da Observância, que se enquadram também no pulsar ou no Pranto da Igreja, com sede de reformas, recordando aqui a obra do também franciscano, prelado, D. Fr. Álvaro Pais (De statu et planctu Ecclesiæ, 1332-35). Mais do que a chegada das reformas a 1517, importa analisar a influência dos ventos reformistas que a partir do século sacodem a Igreja, num imperativo de Reforma católica, que se consubstanciará em 1545-63, no concílio de Trento. Em 1568, dá-se a grande reforma também na Ordem dos Frades Menores, que até então experimentou e concretizou vários intentos e renovos eivados de espírito de Reforma.

Este artigo apresenta as entidades da Ordem dos Frades Menores criadas em Portugal durante a época moderna, no Reino e nos espaços ultramarinos: 12 províncias, 6 custódias, 5 seminários de missionários apostólicos, 3 comissariados e 1 missão. Indicam-se também o número de frades e a localização dos conventos dessas entidades em 1739, segundo os dados recolhidos por Fr. Apolinário da Conceição. Ademais transcreve-se um manuscrito de 1680/1682, dado a conhecer pelo Autor em 1997, com o elenco dos frades e conventos das províncias do Reino, discriminados por categorias: clérigos, leigos, pregadores ou leitores e noviciados, casas de estudo ou enfermarias.

É objetivo deste texto analisar a presença e as lógicas de implantação das diversas ordens e movimentos religiosos no território português desde as últimas décadas do século XI até às primeiras do século XVI, materializando distintas opções e vivências espirituais. Implantados inicialmente nas áreas rurais do Noroeste, mas acompanhando para Sul o avanço dos exércitos cristãos, Beneditinos e Cluniacenses, mais tarde Cistercienses, Cónegos Regrantes de Santo Agostinho e Ordens Militares, não só apoiaram espiritualmente a monarquia, a nobreza e o povo, como ajudaram a conquistar, povoar e desenvolver economicamente o reino em formação. A partir dos inícios do século XIII, serão os Mendicantes e outras ordens como a dos Eremitas de São Paulo a responderem aos anseios do laicado de um mundo urbano mais rico, mas também mais desigual, que não cessará de gerar experiências de vida religiosa mais radicais. Depois de quase uma centúria de estagnação, as fundações recomeçarão em força nos finais do século XIV, ganhando todo o reino e as ilhas atlânticas que se vão descobrindo, devido ao movimento de reforma que se apoderou das ordens antigas e ao surgimento de novas ordens, como as dos Cónegos de São João Evangelista.

Este trabalho tem o objetivo de verificar quais instituições, normas e mecanismos do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio fomentam a observância pelos seus Estados partes, e em que medida o fazem. O estudo consiste, primeiramente, de uma análise sobre a estrutura normativa e institucional do Protocolo de Montreal, buscando conhecê-la e compreender o seu funcionamento. Depois, a partir desse entendimento, é feito um estudo de casos, sobre Brasil e Índia no âmbito do tratamento diferenciado e sobre Polônia e Rússia no âmbito do Procedimento de Não Observância do Protocolo de Montreal. Para isso, são examinadas as decisões emitidas pela Reunião das Partes e os dados nos relatórios anuais desses Estados sobre o consumo das substâncias controladas pelo Protocolo. Trata-se de uma análise sobre as medidas adotadas pelo sistema do Protocolo de Montreal e sobre a evolução da observância dos Estados em questão. Finalmente, esse estudo de caso revela os resultados positivos da aplicação do tratamento diferenciado e do Procedimento de Não Observância, bem como da atuação do Comitê de Implementação do Protocolo. Demonstra-se, portanto, como um acordo de direito ambiental internacional pode se fazer observar, garantindo a sua efetividade através, essencialmente, de meios característicos do modelo administrativo de observância, pautados do incentivo, com a utilização de condicionalidade da ajuda financeira para casos mais complicados de observância.

The article details the indigenous legal protection within the Inter-American System of Human Rights, as well as the observance level within the South American countries. It analyses the judicial, constitutional and legal reality of the countries the that ratified the American Convention, the International Labour Organisation Convention n. 169 and accepted the Court’s jurisdiction. It aims to analyse the dialogue between those countries’ domestic law and the System, applying the efficacy chain theory.

This paper introduces the entities of the Order of Friars Minor created in Portugal during the Modern Age, in the Kingdom and overseas: 12 provinces, 6 custo-dies, 5 seminaries of apostolic missionaries, 3 commissariats and 1 mission. It also indicates the number of friars and the location of the friaries of these entities in 1739 according to data collected by Fr. Apolinário da Conceição. Furthermore, the paper transcribes a manuscript of 1680/1682, revealed by the Author in 1997, containing a list of friars and friaries of the provinces of the Kingdom, discriminated by categories: clerics, lay brothers, preachers or lecturers and novitiates, colleges, or infirmaries.

The birth and evolution of a group of Franciscan reformers known as the Frades da prove vida is analyzed. Its objective is to return to the purity of the Franciscan rule. In the short period that elapses from 1389 to 1407 they carry out seven foundations in Galicia and eight in Portugal. The foundations in two kingdoms respond to the existence of the Schism and to the different obedience of Castile (to Avignon) and of Portugal (to Rome). The first documented protagonists are Fray Gonzalo Mariño, Fray Diego Arias and Fray Pedro Díaz. They are supported by local ecclesiastical authorities that facilitate access to pre-existing hermitages and chapels. They settle in their surroundings in poor habitats, in wooded and lonely areas, recalling the first steps of Saint Francis of Assisi and his Fraternitas. They also have support from the Galician nobility and the Compostela bourgeoisie. Their survival continues until the middle of the 15th century, when they begin to suffer pressure from observers. At the beginning of the 16th century, they became part of the Regular Observance. The material structures of these initial hermitages are renewed with the elevation of small monasteries and the pre-existing chapels are transformed into oratories.   Bibliography Sources Handwritten sources Santiago de Compostela, Archivo Provincial de San Francisco de Santiago (APFS), Colección Celestino Fraga, carp. 65ª.   Printed sources ANGELI DE RIVOTORTO, F. M. – Collis Paradisi amoenitas seu Sacri Conventus Assisiensi Historiae. Montefalco: Ex typographia seminarii, 1704. CASTRO Y CASTRO, Manuel de (ed.) – Crónica de la provincia franciscana de Santiago (1214-1614) por un franciscano anónimo del siglo XVII. Madrid: Archivo Iberoamericano, 1971. EUBEL, C. – Bullarium Franciscanum pontificum, constitutiones, epístolas, diplomata tribus ordinibus minorum, clarissarum, poenitentium. 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A Congregação de Cónegos Seculares de S. João Evangelista, fundada em 1425 e vulgarmente designada por Lóios, foi uma congregação portuguesa influenciada desde os inícios pelos movimentos de reforma religiosa do final da Idade Média, de modo especial pela corrente da observância que renovou profundamente a espiritualidade monástica. Inscrevendose na tradição canónica e imbuída dos ideais humanistas e reformadores quatrocentistas, a Congregação de Cónegos Seculares de S. João Evangelista desenvolveu-se rapidamente e implantou-se, durante o século XV, nas principais dioceses do país. Constituída por clérigos e leigos, a congregação filiou-se e adoptou o modelo institucional da congregação italiana de S. Jorge de Alga, em Veneza, e beneficiou dos favores do pontificado. Em Portugal, os Lóios gozaram da protecção régia, foram confessores dos grandes do reino, pregadores famosos, representantes dos interesses régios na cúria romana. Acharam-se no meio de lutas políticas, primeiro entre o poderoso arcebispo de Braga, D. Fernando da Guerra, e D. Afonso, primeiro Duque de Bragança e titular da mais importante casa senhorial do reino; e, mais tarde, entre o rei D. João II e D. Fernando, também ele Duque de Bragança, acusado e condenado à morte por alta traição. Os cónegos lóios colaboraram na reforma da Igreja, na assistência hospitalar e na actividade missionária. Foram os primeiros em Portugal a receber aprovação canónica de um instituto de vida religiosa sem votos solenes e sem adopção de uma das regras tradicionais, antecipando, por assim dizer, o modelo institucional das congregações eclesiásticas que, no contexto de reforma post-tridentina, ocupariam um lugar de relevo na vida da Igreja. A Congregação dos Cónegos Seculares de S. João Evangelista constituiu, assim, um elo de ligação entre as ordens tradicionais e as novas congregações. Tal como aconteceria posteriormente com os clérigos regulares ou os jesuitas, os lóios procuraram novas formas de responder às necessidades da Igreja e da sociedade, renovando a ordem sacerdotal, recuperando a disciplina comunitária dos religiosos e fomentando a preparação mais culta e instruída dos seus membros. Tributários da época em que nasceram, a sua espiritualidade foi marcada, por duas tendências claras: o apelo ao rigorismo ascético e à observância enquanto movimento reformador da Igreja no século XV, e a difusão da devotio moderna, um movimento espiritual de forte pendor afectivo que procurava cultivar uma piedade pessoal e uma relação com Deus mais interiorizada e menos formal. Para além destas influências, os lóios sofreram também o influxo directo do contexto histórico-geográfico em que nasceram, e nas suas práticas religiosas reflectiram-se em igual medida as tendências culturais e devocionais mais marcantes da sociedade portuguesa do século XV, nomeadamente, o humanismo italiano, veiculado sobretudo por reformadores religiosos, a devotio moderna já referida e o interesse por temáticas morais, catequéticas e de carácter hagiográfico, que caracterizaram os meios devotos portugueses, sobretudo no âmbito da corte régia.

Este trabalho pretende estudar e actualizar a chegada, implantação ou mesmo recusa de reformas entre os Frades Menores em Portugal até à bula leonina de 1517, Ite vos, em que se impõe a reforma da Observância. Vários intentos e caminhos se tentaram trilhar, experimentar, vozes aqui e ali se levantaram, na Europa, a defender uma reforma da Ordem, em todos os domínios. Da pobreza de Cristo ao regresso às origens da Ordem, da imitação do Fundador ao retorno ao eremitismo e a uma tentativa de refundação da Ordem, várias foram as formas que esta tentativa de reforma teve. Em Portugal, temos algumas figuras, como veremos, intentos e renovos, temos a Observância a partir de 1392, mas até essa data pouco se conhece, para além de figuras como Fr. Álvaro Pais, bispo de Silves, uma figura que clamava por mudança, mas sem cortar os grilhões da instituição. A Observância será o primeiro momento espiritual, mas também institucional, a dar corpo a esses pródromos de reforma na Ordem, consumando-se a partir de 1392, na forma de uma reforma, antes da grande reforma católica tridentina.