En este paper es analizado el impacto que ha tenido la adopción del valor razonable sobre la volatilidad de los resultados y fondos propios en los bancos de Brasil. La muestra estuvo constituida por 73 bancos que representaban, a Junio del 2002, el 95,93% del total de activos del sistema nacional. Se realizo un análisis comparativo entre las volatilidades, con y sin los efectos de la nueva regulación, e se indago para conocer si existe algún síntoma de utilización de prácticas para el alisamiento de los beneficios, relacionadas con las partidas de ajustes a valor razonable. Los resultados de esta investigación revelan que, al contrario de lo que se espera, el nuevo criterio en cuestión no ha incrementado las volatilidades y, por otro lado, han puesto en manifiesto síntomas de alisamiento de beneficios.

Uma vez que a globalização dos negócios é um factor cada vez mais importante, este trabalho reflete a importância da gestão do risco nos mercados internacionais, identificando-os, bem como suas as técnicas de cobertura. Procurou-se fazer uma ligação entre as técnicas de cobertura do risco e as técnicas de pagamento abordadas pela literatura, com as técnicas à disposição das empresas portuguesas, bem como verificar se estas estão preocupadas com esta problemática e se fazem uma eficaz gestão do risco nos mercados internacionais. Foi também realizado um estudo de caso sobre uma empresa portuguesa que aposta fortemente na internacionalização, apresentando um volume de negócios para fora de Portugal acima dos 70%. Verificou-se que esta empresa apresenta algumas preocupações relativas ao risco, mas que não utiliza instrumentos financeiros para o efeito, sendo que o principal motivo é a não existência destes no seu principal marcado – Angola. Apesar da empresa estar bastante sujeita ao risco cambial, é o risco de crédito o seu principal problema, através dos atrasos nos recebimentos. É, portanto, crucial que a empresa expanda o seu negócio para outros mercados internacionais com baixa correlação com os actuais, evidenciando o efeito de diversificação, com o objectivo de diminuir o risco.

The last financial crisis raised a lot of criticism toward fair value measurement and, consequently, the IASB defined in IFRS 7 “Financial Instruments: Disclosures" and IFRS 13 "Fair Value Measurement", the set of disclosures that a company must make regarding the fair value measurement techniques used. The fair value hierarchy concept, introduced in IFRS 7 in 2009, classifies the data used in the measurement according to three levels, of which two levels introduce some subjectivity in the measurement. Hence, this research aims to study the disclosure of fair value measurement techniques of the financial instruments of companies operating in the banking sector in Portugal from 2013 to 2015. Its purpose is to understand whether those financial instruments duly applied the accounting standards that define the required disclosures and analyse the fair value measurement techniques used for financial instruments. The results of the study allow us to conclude that companies operating in the banking sector in Portugal have generally disclosed information on fair value measurement techniques of the financial instruments required by IFRS 7, with the exception of disclosures related to the description of valuation techniques applied for the determination of the fair value of financial assets and liabilities and the reconciliation of changes in the fair value of financial instruments classified at level 3 of the fair value hierarchy. It was also concluded that most financial instruments measured at fair value are classified at level 2 of the fair value hierarchy, which limits the degree of certainty about their values.

IASB has defined in IFRS 7 ―Financial Instruments: Disclosures" and in IFRS 13 "Fair Value Measurement", the set of disclosures that a company must make regarding the fair value measurement techniques used. The fair value hierarchy concept, introduced in IFRS 7 in 2009, classifies the data used in the measurement according to three levels, of which two levels introduce some subjectivity in the measurement. IFRS 7 has been amended several times with the clear intention to improve the disclosure requirements about financial instruments. IFRS 13 defines fair value, sets out a single framework for measuring fair value and requires disclosures about fair value measurements. Hence, this research aims to study the disclosure of fair value measurement techniques of the financial instruments, required by IFRS 13, of companies operating in the banking sector in Portugal from 2013 to 2015. Its purpose is to understand whether those financial instruments duly applied the accounting standards that define the required disclosures and analyse the fair value measurement techniques used for financial instruments. The results of the study allow us to conclude that companies operating in the banking sector in Portugal have not generally disclosed information on fair value measurement techniques of the financial instruments required by IFRS 13. It was also concluded that most financial instruments measured at fair value are classified at level 2 of the fair value hierarchy, which limits the degree of certainty about their values.

As assimetrias híbridas consistem em disparidades na qualificação e tratamento fiscal de entidades e instrumentos financeiros em dois ou mais Estados, que conduzem a diferentes resultados fiscais, como a dupla dedução e a dedução sem inclusão. Estas disparidades são há muito exploradas pelos sujeitos passivos, que através do planeamento fiscal agressivo, desenvolvem operações transfronteiriças recorrendo a entidades e instrumentos financeiros híbridos, de modo a obterem resultados fiscais mais vantajosos. Porém, o problema não está apenas nos sujeitos passivos, sendo que também os Estados entram numa concorrência fiscal prejudicial, numa autêntica race to the bottom, que fomenta a elisão fiscal. Nos últimos anos, verificou-se um avanço no combate às assimetrias híbridas conduzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e pela União Europeia, que têm procurado ativamente soluções destinadas à sua neutralização, tendo-se percebido que é necessária uma resposta coordenada por parte dos Estados. Assim, a presente dissertação estuda a origem do problema, as soluções adotadas, bem como as suas limitações, através da análise da Ação 2 do Projeto BEPS da OCDE, da Diretiva (UE) 2016/1164 do Conselho, de 12 de julho (ATAD I), da Diretiva (UE) 2017/952 do Conselho de 29 de maio de 2017 (ATAD II), e ainda das regras destinadas a neutralizar os efeitos das assimetrias híbridas consagradas no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Embora as limitações que se verificavam relativamente à Ação 2 tenham sido, em parte, ultrapassadas pelas ATAD I e II, através da sua transposição pelos Estados-Membros, a origem das assimetrias híbridas, que se prende com os conflitos de qualificação das entidades e dos instrumentos financeiros nos diferentes Estados mantém-se, pelo que, é possível antecipar que nos próximos anos ainda se discuta a eficácia das medidas adotadas.

Numa altura em que a globalização dos mercados financeiros exige que os agentes atuem com prudência, é importante estudar as formas como os instrumentos financeiros podem ser registados e como esse registo afeta a avaliação das demonstrações financeiras. Este trabalho compara os sistemas de determinação do valor dos ativos e passivos financeiros das instituições financeiras e feitas por órgãos supervisores diferentes. Ao longo deste trabalho pretende-se fazer uma análise de comparação relativamente a aplicação das normas de avaliação dos ativos e passivos analisando a classificação, o reconhecimento incial e mensuração referentes a instrumentos financeiros em Portugal, no Brasil e nos EUA. A questão principal desta investigação será: onde irá impatar a aplicação das normas sobre instrumentos financeiros nos diferentes normativos? Em conclusão, com este trabalho pretendemos esclarecer quais os princípios pelos quais se regem os dos instrumentos financeiros nas diferentes normas e como se classificam nas demonstrações financeiras.

This study’s proposal is to examine for the Portuguese market, the value relevance of unrealized fair value gains and losses of financial assets, namely for financial instruments at fair value through profit and loss (which includes held-for-trading securities) and for available-for-sale financial assets. The objective is to obtain a perception of how well stock prices and returns reflect the fair value changes of these two financial assets. For a sample of Portuguese listed companies in a 2005-2007 period, no significant evidence is found regarding the value relevance of both cumulative and incremental unrealized fair value gains and losses associated to the two analyzed financial instruments. Several underlying factors for these results arepresented, based on prior research.

O presente trabalho parte duma perspetiva pós-crise financeira de 2007 para efetuar uma análise à celebração de contratos swap de taxa de juro e aos deveres de informação que impendem sobre os intermediários financeiros, no seguimento desta. Mantendo o foco sempre na especial posição que o intermediário financeiro assume no mercado, enquanto guia e, muitas vezes, contraparte do investidor, visa observar quais as normas que estes devem respeitar e, mais importantemente, se o fazem. Centrado particularmente no contexto jurídico-económico português, o presente trabalho contacta com diversas áreas do Direito, entre as quais frisamos o Direito Civil, o Direito do Mercado de Capitais e dos Valores Mobiliários e o Direito da União Europeia. A abordagem assenta em três vértices do mercado de capitais: o produto financeiro, o intermediário e o investidor. Não obstante, a mesma pauta-se por um estudo comparativo, tentando, sempre que possível, contrapor os diversos entendimentos que vigoram no Direito Português e da União Europeia, entre outros. Através deste trabalho, foi possível retirar duas conclusões. A primeira remete para uma progressiva exigência legislativa a nível comunitário quanto aos deveres de informação dos intermediários financeiros, enquanto agentes do mercado. A segunda conclusão prendeu-se com a existência de tendências jurisprudenciais totalmente diversas consoante o país, destacando-se o contraste entre os tribunais portugueses e espanhóis.

A presente dissertação pretende abordar a problemática da regulação de criptoativos, mais concretamente, em primeiro plano, através de uma análise dos mecanismos tecnológicos em que assentam todos estes ativos, passando, em segundo plano, para uma contextualização de alguns diplomas legais que foram até ao momento, concebidos para tentar restaurar a segurança jurídica, que se vinha a deteriorar, principalmente nos ramos financeiros, empresariais e fiscais. Para além destes diplomas, irá ser abordada, a possibilidade de adotar normas legais que já se encontram em vigor, para regular ativos financeiros típicos.

A Digitalização da Economia representa um desafio acrescido para a soberania dos Estados devido à crescente perda de receita fiscal associada a uma obsolescência de determinados conceitos fiscais concebidos para um modelo de empresa tradicional que pressupõe a existência de um estabelecimento estável mediante o qual realizam as suas operações. A nossa dissertação foca-se nos serviços de investimento prestados remotamente pelas corretoras online independentes fazendo alusão à controvérsia instalada pelas dificuldades de tributação com o advento do comércio eletrónico, sem descurar a apreciação das soluções propostas pela OCDE e UE para a Economia Digital. Contudo, as soluções, além de complexas, são meras recomendações que não conseguem gerar o consenso no seio da comunidade internacional. Assumimos, por isso, o carácter urgente da adaptação do conceito estabelecimento estável à presença digital significativa proposta pelo BEPS para efeitos de imputação dos lucros gerados à jurisdição onde efetivamente é criado valor.