A implementação desestruturada e não planejada de soluções tecnológicas é fonte de desperdício de recursos e impõe-se como barreira para obtenção dos potenciais benefícios do uso das tecnologias da informação e comunicação. O problema acentua-se quando gestores dessas tecnologias atuam para a administração pública, pois questões estruturais fazem com que este cenário abra espaço para soluções pontuais e transitórias, estritamente proprietárias, experimentais ou fadadas à obsolescência, o que resulta em problemas de interoperabilidade. Desse modo, os possíveis danos extrapolam o sentido financeiro por comprometer o retorno social esperado. Na tentativa de contornar essa questão, vários países vêm desenvolvendo e adotando as arquiteturas de interoperabilidade governamentais para orientar suas ações de governo eletrônico. Essas arquiteturas buscam evidenciar, a partir dos aspectos técnicos, semânticos ou organizacionais, as soluções bem sucedidas e aceitas universalmente, além de refletirem o melhor caminho para a interoperabilidade, segundo o entendimento de cada governo. No entanto, especificamente para o aspecto técnico, não existe um meio para avaliar a efetiva utilização dessas arquiteturas e aferir o quão interoperáveis as soluções se encontram. Este trabalho visa propor um modelo de maturidade para interoperabilidade técnica com o objetivo de medir o uso de padrões de interoperabilidade e auxiliar engenheiros de softwares e de sistemas, assim como profissionais em geral, a direcionar seus esforços no emprego de tecnologias consagradas pelas boas práticas de mercado. Tem-se, como base para a construção do modelo, a arquitetura e-PING, que é o padrão brasileiro de interoperabilidade. Adicionalmente, este trabalho propõe o desenvolvimento e utilização de um sistema baseado em regras que emprega lógica nebulosa para auxiliar no processo de avaliação da aderência ao modelo. Para verificação da viabilidade do modelo e validação do sistema desenvolvido, este trabalho também utiliza um cenário real para servir de base de análise da interoperabilidade.

 O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma ferramenta de gestão de documentos eletrônicos que tem como objetivo fornecer às instituições públicas melhoria nos serviços e na eficiência administrativa. Do mesmo modo, a Lei de Acesso à Informação dispõe de mecanismos de melhoria da gestão pública seja a ampliação da transparência pública, por meio do pedido de acesso à informação, como também a proteção das informações do Estado, por meio da classificação das informações. O governo brasileiro tem avançado na implementação de medidas de transformação digital. Desta feita, essa pesquisa visa analisar se o Sistema Eletrônico de Informação (SEI) pode ser considerado um sistema seguro de acordo com os preceitos da Lei de Acesso à Informação. O objetivo deste artigo é, portanto, analisar a conformidade das características do SEI com os aspectos de segurança da informação apresentados na LAI. Para isso, utilizou-se a metodologia de pesquisa exploratória com base em estudos bibliográficos, bem como, análise documental das informações disponibilizadas na Cartilha do SEI e na própria legislação que trata dessa temática. Através do processo de pesquisa realizado, foi constatado que a utilização do SEI nas instituições públicas tem se apresentado de grande valia por tornar melhor a gestão administrativa de documentos, promovendo maior comunicação entre o Poder Público e o cidadão. Contudo, no que tange à Segurança da Informação conforme preconizado pela LAI, o sistema ainda apresenta deficiência por não disponibilizar funcionalidades que possibilite o trâmite seguro de informações classificadas.

Cabo Verde e Portugal têm uma história que se interliga em vários pontos. Portugal além de ser o país que descobriu e colonizou Cabo Verde é atualmente um dos seus principais parceiros ao nível do desenvolvimento social e económico. Esta colaboração contribuiu para o sucesso de um país que teve como ponto alto a elevação à categoria de País de Desenvolvimento Médio em 2008, segundo a classificação das Nações Unidas. Cabo Verde tem vindo a fazer progressos na última década no domínio do governo eletrónico sempre apoiado por políticas públicas que privilegiam o progresso do mesmo, enquanto Portugal é um país de vanguarda no domínio do governo eletrónico. Os dois países apostam fortemente na implementação do governo eletrónico, cujo sucesso passa pelo bom funcionamento dos serviços públicos on-line disponibilizados pelos Governos e pelas respetivas Administrações Públicas. Para todos os países que usam serviços públicos on-line é relevante fazer, periodicamente, avaliações dos resultados dos mesmos. Os objetivos deste trabalho passam por saber até que ponto Cabo Verde apresenta hoje um pacote de serviços públicos on-line e qual a sua comparação com os serviços equivalente em Portugal.

A presença do sector público na Internet e na World Wide Web é evidente. São já muitos os conteúdos disponíveis para os cidadãos e as empresas. Estes assumem o papel de clientes que devem ser servidos com eficácia, eficiência e satisfação, de forma ininterrupta e célere. Neste sentido, as tecnologias de informação e comunicação têm um papel fundamental no fortalecimento de uma participação e envolvimento dos cidadãos numa democracia contemporânea, que se exige numa sociedade onde a informação e o conhecimento são fundamentais num meio cada vez mais competitivo e exigente. Neste âmbito, qualquer iniciativa de governo electrónico com sucesso, requer uma visão global rigorosa, que pondere todas as perspectivas necessárias enquadradas num plano de integração vertical e horizontal sustentado, nos distintos níveis de governo local, regional e nacional. Deste modo, a adopção de standards para uma maior flexibilidade e interoperabilidade inter governamental é essencial para um progresso metódico e congruente que analise e melhore a acessibilidade, a inclusividade e a usabilidade geral dos serviços públicos. Partindo desta consideração, a equidade de acesso a todos os cidadãos é assegurada de forma a permitir a plena participação de todos os indivíduos independentemente do género, da classe social, e do grupo étnico e cultural onde estes se inserem

Nowadays, electronic government is a fundamental theme in administrative law, since it has enabled a closer relationship between Administration and citizens, through the use of new information and communication technologies. This dissertation analyses one of the concretisations of the use of new technologies by Public Administration, specifically, the legal regime of the electronic one-stop shop. It begins with a theoretical overview of electronic government, as well as understanding its practical evolution in Portuguese legal system. Thereafter, the electronic one-stop shop concept is developed, taking as its starting point the concept of administrative simplification. On the other hand, the legal regime of electronic one-stop shop consecrated in Code of Administrative Procedure is analysed. It concludes with an analysis of the doctrinal criticisms of the way in which the Code of Administrative Procedure consecrates the electronic one stop-shop, as well as a critical reflection about the future of the electronic one-stop shop in the Code of Administrative Procedure.

In democratic countries, government websites became an important channel for interaction with the public administration in the last few years. Nevertheless, several issues have an impact on the way users access to content and information. Lack of accessibility and usability or, in the broad sense, lack of concern with user needs, can still be found in many government websites. To address the problem, a previous literature review on e-government information delivery attributes was performed. Based on this review, a large set of attributes related to quality was obtained to evaluate these dimensions in the context of e-government. The purpose of this study is to better understand which of these attributes are the most valued, in the users’ perspective, for evaluating content delivered by government websites. A qualitative approach was adopted, using Focus Group interviews as a strategy to obtain data and Thematic Analysis to analyze such data. The main results highlighted the attributes related to content delivery, interaction, and emotional aspects. User Experience, accessibility, and usability were prioritized by Focus Group participants.