It is known that the use of technology has been a reality for decades and that this technological presence tends to continue growing. In the artistic sphere, technology acts as a tool, often essential, for the conception of a work. Regarding artificial intelligence, it is inferred that the copyright holder of a production is the one who, with the help of this software, produced the art. However, how to talk about the intellectual property of something that was produced by autonomous artificial intelligence? How does this interfere in Law? The present research intends, therefore, to propose such questions. The aim is, through this research, to discuss the innovations of artificial intelligence, in order to investigate the impacts of this on Law and on the understanding of what is meant by the expression "intellectual property", understanding how technological evolution requires the improvement of Law and compatibility with contemporary society. Art accompanies life and it is necessary to understand this so that written Law does not become, quoting Ferdinand Lassalle, just another “sheet of paper” that does not correspond to the society that is expressed by the law.

This article seeks to present an overview of the presence of women in Brazilian literature, from the perspective of their historical exclusion from the means and possibilities of reading and writing, whether due to the distinctive cultural capital enjoyed by white women belonging to the aristocracy, or due to the distinctive structural racism experienced by enslaved and segregated indigenous and Afrodescendant women. Contemporary literature has been a space for confronting this legacy of racial, social class and gender oppression both in Brazil and in the post- -colonial world. 

Os recursos e a sua análise individual são fundamentais para entender melhor a dinâmica interna e externa das empresas, assim como o peso que cada um deles tem na obtenção de vantagens competitivas sobre a concorrência. Desde os anos 80, muitos têm sido os autores que se têm dedicado a investigar os vários recursos empresariais e as suas variadas dimensões, embora hajam ainda recursos que se encontram por explorar mais a fundo e que também podem ser determinantes para o sucesso de uma empresa no mercado competitivo em que se insere. Esta investigação visa abordar o Direito e o conhecimento jurídico inerente ao mesmo enquanto recurso e capacidade fundamentais para as empresas poderem ter sucesso nos mercados e realidades em que operam e obterem uma vantagem competitiva mais sustentável e duradoura relativamente aos restantes concorrentes diretos. A nível prático, a investigação, através de um questionário realizado a duzentos gestores portugueses, avaliou a importância e a utilização deste recurso numa amostragem de duzentas empresas em Portugal, onde se incluem gestores de empresas de todos os distritos e ilhas do país, para ter uma maior abrangência de resultados que expliquem o panorama nacional relativo à temática, tendo-se focado em entender o estado atual de coisas no país relativamente a esta temática. Através dos resultados obtidos foi possível saber a consciência e perceção que os gestores portugueses já têm sobre a importância do Direito enquanto recurso e das suas vantagens para as empresas, assim como a dicotomia entre o reconhecer essa importância, mas ainda não fazer uma utilização condizente com esse entendimento. A presente dissertação traz ainda a contribuição inovadora de ser a primeira investigação relativamente a este tema a nível nacional.

O tema da habitação é atualmente o tópico arquitetónico mais efervescente nos debates populares e nos meios de comunicação. Os sistemáticos aumentos no preço de compra e no arrendamento de fogos tornam o mercado privado proibitivo a uma grande parcela dos indivíduos, incompatíveis com os rendimentos e com a inflação. As políticas públicas de incentivo habitacional social revelam-se insuficientes e o património estatal de frações de custos controlados inferior à demanda e com graves problemas na sua gestão e manutenção. A frente cooperativa sofre por anos com obstáculos burocráticos, legislativos e de financiamento e a carência habitacional está longe de ser abrandada, mesmo em um panorama com centenas de milhares de fogos devolutos e um recente decréscimo populacional. Diante da situação alarmante no setor, a presente dissertação visa desmembrar o contexto atual e analisar os diversos fatores que, diretamente e indiretamente influenciam a problemática habitacional no contexto português a fim de buscar alternativas baseadas em práticas eficientes, práticas essas que, independentemente da sua localização, permitem estabelecer conexões, como meio de explorar alternativas para a crise habitacional. Para oferecer um contributo de embasamento académico ao tema e articular um fomento no debate público, o estudo se coloca em posição de abordar as frentes divididas por fases. A primeira etapa desenvolve um aprofundamento em fatores legais e de políticas públicas, em um contexto histórico recortado que parte da responsabilidade do Estado em promover habitação digna. De forma panorâmica, esse estudo histórico pretende investigar os movimentos burocráticos e o surgimento das características predominantes da promoção social e do mercado habitacional, buscando associar as políticas propostas com os respetivos momentos do país. Posteriormente, o estudo se aprofunda na análise da situação no momento atual, com analises prospetando o tamanho da problemática habitacional e seu respetivo impacto em diversas frentes, associadas as mais diversas escalas. A investigação passa em um terceiro momento por buscar associar abordagens eficientes – entendidas aqui como práticas burocráticas, projetuais e de gestão posterior que contribuirão com o beneficio da dinâmica do espaço em todas as suas vertentes e objetivos – aplicadas nas promoções e reabilitações de habitações de custos controlados, aliando novas tecnologias nos mais diversos processos de conceção e execução a fim de também inserir os serviços e benefícios de práticas arquitetónicas eficientes para a parcela mais vulnerável da população, a qual deveria ser tratada como prioridade sob qualquer perspetiva arquitetónica. Por fim, a dissertação se direciona em sua última para a exploração de práticas eficientes em Portugal, através de um caso de estudo (projeto prático) realizado no âmbito de uma parceria de cooperação entre a Universidade da Beira Interior (UBI), a Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto (FAUP) e a Câmara Municipal do Fundão (CMF), vinculado as Estratégias Locais de Habitação (ELH) e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT), no qual o autor se coloca como figura ativa na busca por soluções habitacionais de custos controlados, para grupos vulneráveis previamente sinalizados pelo município. Mesmo de forma abrangente e com sugestivos caminhos apresentados, o estudo se mostra aberto a oferecer uma perspetiva contemporânea teórica e prática da questão habitacional, entendendo a sua complexidade e respeitando o amplo leque de ações que, porventura, possam ser aplicadas no setor em um momento posterior.

Este estudo analisa, comparativamente, a caraterização dos contextos atuais da vida advocacia no Brasil e em Portugal, aferindo o crescimento dos cursos de Direito e Universidades, o número de advogados existentes. Desta forma, pretende-se conhecer a realidade atual da advocacia luso-brasileira. O estudo justifica-se pelo passado histórico comum aos dois países, predominado pela forte influência portuguesa na formação cultural e legislativa brasileira, dado o seu passado de Vice-Reinado de Portugal. O estudo assume, ainda, particular importância, atendendo ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000, (Resolução da Assembleia da República nº 83/2000  de 14 de dezembro, 2000). O referido tratado estabelece o livre acesso às profissões entre ambos os países, desde que exista reciprocidade e que cumpram os requisitos exigidos para os nacionais. Por meio das informações e dados colhidos, verifica-se que ambos os países têm mecanismos legislativos e normativos de acesso à profissão de advogado, e fortemente reguladores do estatuto garantido pelas ordens profissionais de inscrição obrigatória, respetivamente AO e OAB. Constatou-se, por fim, uma forte expansão do mercado jurídico em ambos os países.

O Direito – objectivamente perspectivado –, enquanto conjunto de normas reguladoras e definidoras do estatuto de determinada comunidade ou sociedade, opera um equilíbrio frágil entre os valores da justiça humana e da segurança. Se à ideia de norma é sempre correlativa a de dever ser, erradamente se tem defendido que o quid distintivo das normas jurídicas radicaria numa sua eventual imprescindibilidade para a vida social. São questões em que é estreita, limitada e pobre uma visão meramente juricizante e depreciativamente legalista, neutralmente (não) valorada, sendo pois necessário garantir uma visão multidisciplinar e multifacetada das relações entre a Ciência do Direito e outras Ciências. - Law is a set of rules that regulate and define the statutes of a determined community, in such a way as to govern the delicate balance between the values of human justice and security. If the idea of rule always contains within itself the idea of an obligation, it is no less true that it is wrong to defend the idea that the distinctive quid of the legal rules lies in its eventual indispensability for social life. These are questions in which a simple judicial and depreciatively legal point of view, neutrally (non)valued, is narrow, limited and poor. Our aim is to provide a multi-disciplinary and multi-faceted vision of the relations between Law and Science.

A ansiedade é um fator básico e intrínseco da evolução e do comportamento humano e dos mecanismos do dia-a-dia, normalmente melhorando o desempenho. O medo do desconhecido e a insegurança causam ansiedade, que quando elevada/descontrolada pode agravar situações clínicas. Sob a questão "a informação transmitida ao doente hospitalizado influencia a sua ansiedade?" realizou-se uma revisão integrativa, pesquisando ansiedade, informação, cuidados de enfermagem, doentes hospitalizados, em artigos de investigação entre 2004-2010, em Português, Inglês ou Espanhol, com adultos/idosos internados, com referência à quantidade e qualidade da informação como possível fator de indução ou redução da ansiedade. Podemos afirmar que a quantidade e qualidade de informação transmitida influenciam os níveis de ansiedade, sendo maior perante a imprevisibilidade. Quando é fornecida informação, aumentam as capacidades e competências de fazer escolhas e questões. Quando não acontece, os níveis de ansiedade tendem a aumentar, sendo depois necessária uma intervenção suplementar para a sua redução.

No presente artigo, a autora define três dos grandes paradigmas de prestação de cuidados de saúde e suas implicações para o papel que a Enfermagem desempenhou, desempenha e desempenhará em cada um deles. Aborda a questão das fronteiras profissionais com a Medicina. Trata da interdisciplinaridade da Enfermagem com o Direito, no sentido em que o Direito constitui uma disciplina essencial para o exercício consciente e seguro da Enfermagem e, bem assim, do aporte que a Enfermagem pode trazer para a permanente atualização do Direito face às sempre novas realidades que emergem no campo da saúde. Finalmente, analisa a questão da responsabilidade da Enfermagem, enquanto atividade profissional autónoma e/ou interdependente.