The research presents narratives of young street writers who work in the city of Goiânia. Such narratives point to perceptions in the action of writers and how these young people exercise this practice in a context of criminalization. Based on a qualitative methodology, I use a discussion group, semi-structured interviews and ethnography for an in-depth analysis of these actions in the city of Goiânia. Street writers is a practice understood by Brazilian society as something that deteriorates, dirty and degrades the public and private spaces in which it is inserted. On the other hand, the subjects who use it point out specificities in their way of being and being in the world. To reflect on this, I present perceptions of a group of young street writers and according to them, street writers expresses a complex spelling, and, not only that, there is a construction that crosses the individual and the collective. The making of writers by these young people also presents a visual aesthetic that is elucidated, according to them, from a specific and peculiar way of being in the city, thus being a technique compared in opposition to others, such as the bomb, grapixo and graphite itself. Therefore, the analysis of the narratives of these young people points to youth practices that, in addition to criminalization, pure and simple, allows us to understand different possibilities of being and experiencing the city.

O presente trabalho tem por objetivo geral analisar a viabilidade da proposta de criminalização do enriquecimento ilícito do agente público, na forma como apresentada pelo Ministério Público Federal, à luz da Constituição da República de 1988. Para atingir o objetivo, examina-se o fenômeno da construção do enriquecimento ilícito do agente público enquanto figura penal, sob três diferentes ângulos: o internacional, de forma a incorporar as convenções das quais o Brasil é signatário, bem como a rica discussão existente sobre o assunto no âmbito do direito comparado; o histórico, de ordem a delimitar as suas origens no ordenamento jurídico interno; e o dogmático, com a necessária exposição da estrutura normativa do delito, para, ao final, confronta-lo com os princípios de direito penal material e processual, consagrados no texto constitucional.

Neste texto gostaria de apresentar uma investigação sobre as associações de criminalidade investidas na figura do camelô através da Teoria Ator-rede. Diante da realização de dois grandes eventos, a Copa do Mundo em 2014 e os jogos Olímpicos em 2016, foi estabelecido um plano municipal de ordem pública com diagnósticos e proposições a fim de gerir a cidade do Rio de Janeiro. Uma dessas proposições envolve a política do Choque de Ordem que parte do princípio que a desordem urbana é um deflagrador de atividades criminosas. Assim, iniciou-se um processo de higienização das ruas da cidade, que refletiu sobre o trabalho do camelô. Logo, as políticas públicas promovidas para esta cidade aparecem como foco de discussão neste trabalho. Principalmente, como o tema da criminalidade se vincula ou é vinculado à figura do camelô.

A presente dissertação objetiva discutir a funcionalidade exercida pelo Estado penal na sociedade capitalista, particularmente, ao que se refere ao processo de criminalização que incide sobre os pobres, sobretudo, os mercadores de drogas ilícitas. Neste fito, foram destacadas características do Estado moderno, com ênfase ao papel reservado ao sistema punitivo, que é parte da sua atuação política integral, num contexto do mundo do trabalho e de regulamentações legais. Isto incita, inicialmente, o resgate de categorias centrais trazidas pela crítica marxiana na esfera da economia política. Assim, foi possível realizar uma análise da dinâmica estabelecida pelo modo de produção capitalista, num plano de informalidade e ilegalidade onde as drogas encontram-se inseridas. Na sequencia tem-se a abordagem crítico-reflexiva do elemento da cidadania marshalliana, vista como estratégia de legitimação e de dominação política do aparelho estatal, integrada a discursos que condicionam o funcionamento das políticas sociais, se limitando a esfera da infra-estrutura, políticas pobres para os pobres . Desta maneira, considerando a correlação de forças sociais vigente em determinado período histórico a compreensão destas questões exigi percorrer a história da criminalização das drogas feita pelo poder punitivo moderno, sem perder de vista que, este poder possui um demasiado processo criminalizante que se arrasta desde a acumulação capitalística. Partindo do pressuposto que a dinâmica capitalista se engendra, diferencialmente, conforme o território que perpassam as relações sociais no sistema global procede-se a uma abordagem generalista sobre o processo de criminalização e seletividade penal sob a ideologia da economia política da pena e seu concreto funcionamento na questão criminal. As influências do positivismo, a figura do contrato social e a lei passaram figurar a pedra de toque na inculcação da lei de drogas e seu caráter funcional na égide do capital. Sob esta ótica, a lógica do disciplinamento e do cárcere foi colocada em evidência como estratégia de penalização contra o excedente da força de trabalho, gerado pela contradição inerente do próprio capital. Assim foi possível observar peculiaridades do padrão de funcionamento deste específico Estado, em especial, de seu viés punitivo manutenido pelo aclamado revigoramento penal, de um modo mais particular direcionado ao Estado brasileiro, na condição de país periférico e de capitalismo dependente. Conclui-se a possibilidade de se estabelecer a mediação que conecta os discursos legitimantes do poder punitivo com a estrutura social e econômica a fim de vislumbrar a necessidade que se tem de o Estado penal suprir, historicamente, uma demanda de ordem social imprimida por aparelhos repressivos sobre uma parcela refratária da questão social, os pobres, pobres mercadores de drogas. Esta parcela sob discursos beligerantes resiste enclausuradamente às mazelas gestadas pelo sistema capitalista, discursos estes travestidos pelo levante da prevenção e reinserção social com vista a ocultar interesses meramente econômicos. A estes sujeitos sociais, superar a condição de subalternidade e encarceramento, reclama a transformação social de uma ordem societária: a superação do capitalismo vigente.

O tema que nos propomos a estudar é Choque de Capital : criminalização da pobreza e (re)significação da questão social no Rio de Janeiro. A delimitação espaço temporal de nosso estudo situa-se na cidade do Rio de Janeiro, de 2009 a 2012. O período selecionado corresponde a primeira gestão do prefeito Eduardo Paes (PMDB) e os primeiros anos de execução das denominadas ações de Choque de Ordem . A proposta apresentada tem como pressuposto a centralidade do estudo da metrópole e a relação entre especulação imobiliária e capital financeiro, como um dos motivadores da criminalização da pobreza na contemporaneidade, cujo principal objetivo é tornar os espaços "ordenados" fonte de lucro, não importando as consequências impostas às classes subalternas. Considerando que este paradigma evidencia um processo de criminalização das classes subalternas e a necessidade compreendermos o modo específico de enfrentamento à pobreza por parte da prefeitura do Rio de Janeiro considerando suas implicações para o Serviço Social, optamos pelo seguinte caminho de estudo traduzido na forma dos capítulos assim identificados: I-Barbárie e passivização: aportes para compreensão da banalização da violência no Brasil , II- Das bases de tradição autoritária ao Esplendor do Estado de Polícia e III- Reordenamento urbano, mídia e consenso no Rio de Janeiro: Choque de Ordem para quem? . Acreditamos que o estudo aprofundado desses temas propiciarão um entendimento acerca da realidade, base insuprimível para sua transformação.

A presente dissertação tem como tema de estudo a Justiça Terapêutica (JT), uma pena de tratamento direcionada aos sujeitos apreendidos por porte/uso de substâncias classificadas como ilícitas. Essa política configura-se como uma Pena Alternativa, não encarcerando o sujeito, mas restringindo seus direitos, veiculada como uma humanização da lei. Constitui-se em tratamento compulsório, por tempo determinado por juiz em sentença judicial; seu modelo é importado dos EUA a exemplo das Droug Courts e prega a total abstinência, ou Tolerância Zero. Esta política, para além de ações relacionadas às drogas, dirige-se às pequenas ilegalidades, instituindo, nos EUA, práticas como toques de recolher em bairros pobres. A Justiça Terapêutica Tolerância Zero é problematizada como certa ampliação do sistema penal, na forma extramuros, operando uma criminalização dos eventos relacionados às drogas e de certos sujeitos, uma vez que o sistema não atinge toda a população, mas penaliza prioritariamente certa parcela desta. Para realizar esta pesquisa foram utilizados como referenciais teóricos, principalmente, os conceitos de biopoder e de sociedade de controle, inaugurados, respectivamente, por Michel Foucault e Gilles Deleuze, problematizando a JT como tecnologia biopolítica pós-moderna de controle dos indesejáveis distúrbios relacionados às drogas, supostos causadores dos mais diversos males urbanos. Foram desenvolvidos cinco capítulos onde foram abordados temas como: algumas legislações sobre drogas, o proibicionismo norte-americano, o território contemporâneo onde vem se instituir a Justiça Terapêutica e as políticas de Tolerância Zero, o papel da mídia na difusão de certos medos e de pedidos por endurecimento de penas, o especialismo na prática psi. Como metodologia utilizo também a Análise de Implicações, conceito trazido por René Lourau, principalmente para analisar o trabalho do profissional psicólogo como um dos agentes executores desta política. Objetivei, com esse estudo, colocar em questão algumas das políticas penais/sociais que vimos instituindo contemporaneamente, especificamente a JT, e suas funções de controle, principalmente das populações pobres-periculosas, não produtivas

A presente pesquisa se constituiu a partir da experiência de trabalho como psicóloga em escolas públicas localizadas no município do Rio de Janeiro. A partir das perspectivas genealógica (Foucault) e cartográfica (Deleuze) são postos em análise fragmentos de diário de pesquisa, notícias, imagens e documentos relevantes para a apreensão das linhas de força que constituem os processos de judicialização e de criminalização dos pobres que operam na escola pública carioca. É estudada a perspectiva denominada Cultura de Paz, sua relação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ). Faz-se uma análise acerca do binômio violência-paz e sua função como eixo norteador de parte significativa das ações desenvolvidas no campo educacional na atualidade. Analisa-se como a Cultura de Paz atualiza na escola sua função estratégica para o governo da população na sociedade de controle. A partir da análise de materiais e situações relacionados à Cultura de Paz, afirma-se que esta perspectiva está comprometida com uma pedagogia para a obediência e para a submissão. Além disso, tal arcabouço teórico-prático nega as batalhas cotidianas que se dão entre saberes e fazeres hegemônicos e minoritários, nos processos de produção de subjetiva nos quais estamos todos imersos

Este trabalho tratou de analisar o processo de criminalização das drogas no Brasil. A cidade do Rio de Janeiro entre os anos de 1921 e 1945 foi tomada como limite espaço-temporal desta investigação que teve por objetivo compreender como a sociedade carioca de então passou a processar a existência d as drogas a partir do momento em que elas se tornaram ilegais. O propósito foi entender como foram estabelecidos os campos de interdição para as drogas criminalizadas naqueles anos. O ponto de partida foram os discursos médicos produzidos no período resgatados das atas da Academia Nacional de Medicina, das publicações da Liga Nacional de Higiene Mental, da Liga Nacional Contra o Alcoolismo e em outras revistas e jornais da cidade procurando remontar suas argumentações para sustentar o novo ideário de ilegalidade das drogas ilegais. A visão médica pela própria natureza da função social deste campo do conhecimento à época se espraia pela sociedade alçando outros setores igualmente fundamentais no preparo da proscrição das drogas. Assim, a percepção do legislativo através da leitura da letra da lei mesma e do jurídico aqui esboçado apenas pela vertente da medicina-legal também foram analisadas. Utilizando clivagens sócio- antropológicas numa perspectiva diacrônica, a pesquisa alcança jornais, revistas especializadas, produção acadêmica (médica) e literária de então,além dos discursos da polícia através de seus relatórios e prática diária relativa às drogas para configurar questões raciais, sociais, político-ideológicas entre outras. A pesquisa se debruça sobre as implicações destas orientações na cultura das drogas desenvolvida desde então procurando observar como as instituições sociais forjavam seus instrumentos de controle e repressão.