As redes de autoestradas dos diversos países devem garantir um nível de serviço compatível com a rápida deslocação de veículos, pessoas e bens. Para avaliar a qualidade do serviço prestado por este tipo de infraestruturas rodoviárias é usual recorrer ao método do Transportation Research Board. A versão mais recente desta metodologia de referência mundial, que avalia a qualidade do serviço através da análise das condições de circulação que são oferecidas aos usuários de uma estrada (segurança, facilidade de manobra e velocidades de circulação), é o “Highway Capacity Manual 2010” (HCM 2010). Esta metodologia foi concebida atendendo ao sistema rodoviário americano, no entanto, tem sido adotada por diversos países de todo o mundo, inclusive da União Europeia, como Portugal. A aplicação da metodologia às especificidades próprias da rede de estradas e das características do tráfego português constitui um desafio que deverá ser estudado adequadamente. Assim, o presente estudo tem como objetivo, para além de uma descrição pormenorizada da metodologia para as estradas multivias e a sua adaptação ao sistema internacional de unidades, a aplicação da mesma a um caso de estudo nacional, de forma a avaliar a sua aplicabilidade. Do trabalho desenvolvido foi possível concluir que embora existam algumas diferenças operacionais entre os dois sistemas rodoviários, a metodologia HCM 2010 pode ser aplicada em Portugal. Salienta-se contudo, que várias formulações adotadas por esta metodologia resultam de extensas bases de dados americanas, cuja realidade rodoviária é distinta da europeia, pelo que os resultados obtidos na aplicação da mesma a outras realidades, apesar de representativos, devem ser alvo de uma leitura cuidada.

A Tomada de Decisão Apoiada (TDA) é medida de apoio ao exercício da capacidade das pessoas com deficiência. Com o objetivo de implementar no direito brasileiro o programa da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) – que, adotando o modelo social de deficiência, estabelece a capacidade legal em igualdade de condições (art. 12) –, a TDA surge como alternativa àqueles que pretendam obter auxílio formal para a prática dos atos da vida civil sem ter de recorrer à curatela em processo de interdição. O presente estudo, que se orientou pela metodologia do Direito Civil-Constitucional, dedica-se à investigação da estrutura e da função do novo instituto, trançando as linhas distintivas em relação a outros que desempenham funções similares, assim como à relação entre a TDA e o regime de invalidades do Código Civil. O apoio oferecido não afeta a capacidade da pessoa com deficiência, o que permite questionar se o abandono da curatela pela TDA não colocaria o beneficiário da medida em situação de desproteção, a despeito de sua vulnerabilidade. Uma das principais formas de proteção do curatelado consistia em negarem-se efeitos aos atos por si pessoalmente praticados sem a assistência ou representação do curador. Este trabalho investiga as possibilidades de desconstituição dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência que seja parte de uma relação de apoio (apoiada); analisa os controversos parágrafos (§§ 4º e 6º) do art. 1.783-A do Código Civil, que parte da doutrina interpreta como causa de invalidade dos negócios. Em seguida, investiga a delicada ponderação entre a confiança de quem negocia com a pessoa com deficiência e a proteção que lhe venha a ser conferida pelo ordenamento jurídico. Por fim, são avaliados os mecanismos de tutela da vulnerabilidade possíveis no regime de anulabilidades por vício do negócio jurídico e por meio da denominada incapacidade natural.

Choreographies are an approach for service composition in which coordination is performed in a decentralized way. To deploy a choreography, a set of services must be selected to perform the functionalities required in its specification, including ensuring its QoS requirements. However, existing approaches for QoS-aware service selection fail to explicitly consider service sharing, as they deal with each choreography in isolation. By dealing with a single choreography at a time, the service selection process may become less feasible in real scenarios, in which several choreographies, competing for the same set of services, must be deployed together. In this case, a given service that suits a role in more than one choreography may be shared. Unsupervised service sharing, however, may degrade the overall QoS provided for the choreographies, as the maximum capacity of the shared servicesmay be exceeded. In addition, such approaches tend to select services with higher QoS than necessary, leading to waste of resources. This thesis proposes an approach for QoS- and capacity-aware service selection for the combined deployment of multiple choreographies. This approach ensures the satisfaction of QoS requirements, even in the face of possible service sharing. To this end, we propose a model for the combined representation of multiple choreographies. This model is used as input for the service selection, which is solved by seeking a matching between of the choreographies roles and the candidate services to minimize the costs of the selected services in terms of resource usage. For this, a utility function is proposed to evaluate the QoS of the services, along with the extension of the matching algorithm. The thesis presents an architecture that combines all the elements of the proposed approach. A prototype implementation of the architecture was developed to enable its evaluation. The results of the evaluation indicate superior effectiveness and performance of the proposed approach as compared to related work.

A ipseidade na ética argumentativa de Paul Ricoeur é a referência básica da hermenêutica do si ao qual sempre retorna. Ela estabelece a constante mediação reflexiva em oposição à pretensa posição imediata do sujeito. A mesmidade do si tem como contrapartida o outro. Na comparação, a mesmidade é sinônimo de identidade-idem em oposição à ipseidade-ipse que inclui a alteridade. Esta inclusão questiona a capacidade do si construtivo da ética e, portanto, responsável jurídica e moralmente nas várias injunções do outro. O projeto ético de Ricoeur é compreensível a partir e dentro de sua peculiar metodologia que ele denomina de dialética entre a ética teleológica e a moral deontológica. Esta dialética se fundamenta na tríade do desejo, do dever e da sabedoria prática em recíproca atividade, privilegiando a dimensão teleológica do desejo da vida boa com o outro e para o outro em instituições justas. A ética argumentativa tem a função de dar conteúdo as duas dialéticas pela inclusão do outro no si mesmo sem o qual a reflexão sobre a ipseidade perderia o sentido. A sabedoria prática da ética e do julgamento moral em situação inclui a discussão porque o conflito é insuperável e determina o argumento para o consenso eventual. Nossa tese é a afirmação da capacidade do si mesmo atuar ações construtivas. Além da critica à ideologia e à utopia, Ricoeur fundamenta a dialética entre o princípio-esperança e o princípio de responsabilidade mediante a via utópica do futuro e a via realista da preocupação com o presente diante dos casos inéditos em que a vida e o ecossistema se associam. A imputação pessoal e coletiva desde o passado, no presente para o futuro é devida à responsabilidade. A ipseidade constrói o futuro no presente através de decisões éticas.

Pretende-se no presente estudo tecer alguns comentários acerca dos direitos da personalidade do idoso, em especial o exercício de sua autonomia privada nas questões ligadas à sua saúde. Primeiramente, o objetivo será traçar notas sobre o idoso dentro do contexto familiar e sociológico, bem como a importância da Constituição de 1988, que alçou a pessoa como valor fundamental do sistema jurídico. Serão desenvolvidos no capítulo primeiro os conceitos de dever de cuidado e paternalismo, como formas de proteger a vulnerabilidade do idoso, destacando sua complementaridade. Como o regime legal das incapacidades foi concebido para regular situações jurídicas patrimoniais, é de extrema importância fazer uma releitura civil-constitucional deste instituto para as situações jurídicas existenciais, com intuito de promover a proteção integral do idoso, auxiliando-o no exercício de sua autonomia, sendo esse um dos objetivos do capítulo segundo dessa dissertação. A partir do capítulo terceiro, a complementaridade entre dever de cuidado e paternalismo será desenvolvida por meio da análise da relação médico-paciente, sendo expostos os fundamentos éticos e jurídicos que concretizam o princípio da dignidade da pessoa humana, onde o controle dá lugar à comunhão, em coerência com os ditames constitucionais. Também será dado especial destaque aos parâmetros interpretativos para guiar o operador do Direito na aplicação do artigo 17 do Estatuto do Idoso, que prevê os representantes legais do ancião decidirão por ele, quando este não puder optar pelo tratamento de saúde que entender mais adequado, sendo que a presente dissertação dará especial referência ao princípio do melhor interesse do idoso, o consentimento livre e esclarecido e as diretivas antecipadas.

Os estudos sobre os direitos da criança e do adolescente muito frequentemente trazem um tom festivo com ares de celebração pelo que ficou positivado seja na Constituição, seja no Estatuto da Criança e do Adolescente, seja nos Tratados Internacionais. Diz-se do século XX que é o século da criança e, de fato, ao longo do último século é inegável a evolução do reconhecimento dos chamados menores de idade como seres humanos autônomos, dotados de dignidade. Não obstante, uma investigação mais aprofundada e crítica das estruturas de proteção montadas com o escopo de corresponder às peculiaridades desses sujeitos de direitos revela o senso de discriminação arbitrária que nunca deixou de estar em sua base e indica que por mais sólidas que sejam as vigas levantadas em prol da proteção e da criança e do adolescente, elas o foram sobre um alicerce impróprio: o instituto das incapacidades. Investigado o sistema de proteção à criança e ao adolescente com consideração aos fatos da vida nos quais se mostra necessária a invocação desse sistema, é possível vislumbrar quanto esse instituto das incapacidades assume um papel que, a princípio, não se desejava a ele atribuir, tornando-se centralizador e unificador do microssistema. Sendo inaceitável tamanha importância, quando inseridas as normas específicas de proteção no contexto do ordenamento em geral, é preciso desvendar algumas das preocupações éticas que estão na base da formulação de um sistema especial de proteção aos sujeitos de direito que se encontram ainda em desenvolvimento. A intenção é resgatar o debate sobre os direitos da criança e do adolescente de um estado de estagnação em que se encontra, mapeando os aspectos que merecem ser levados em conta em uma abordagem sobre o tema e desvendando nessa cartografia as fronteiras que contêm o exercício livre e autônomo das decisões existenciais das crianças e dos adolescentes para que não sejam mais traçados aquém das suas necessidades nem além de suas possibilidades.

In drilling an oil well, it is essential to use the drilling fluid, as they are responsible for the control of several factors, such as solids transport, cooling and lubrication of the drill bit in addition to the pressure balance in the well during drilling. When returning the drilling fluid needs to be treated by various equipment such as the shale shaker, hydrocyclones and centrifuges. This work proposes studies and analyzes for the selection of shale shaker in the sludge treatment system in drilling rigs, evaluating the capacity of the sieves in the process of separation of solids. The development of the proposal will be based on a study of the characteristics of the geological formations, as well as a comparative map of selection of sieves according to manufacturer's catalogs, thus allowing the identification of the parameters of greater influence in the treatment process of the sludge. The expected results are to obtain the volume of gravel and mud generated, besides the rates of production of gravel and mud during the drilling, to later evaluate the capacity and quantity of shale shaker that will best meet the volume coming from the well.