O trabalho trata da ação revocatória enquanto instrumento necessário para declaração da ineficácia subjetiva de atos fraudulentos praticados em prejuízo da massa falida e dos credores, antes da decretação da falência, nos termos do art. 130, com atenção às necessárias distinções com o art. 129, ambos, da Lei nº 11.101/2005, lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. A pesquisa se justifica pela potencial quantidade de procedimentos falimentares a serem instaurados no país, marcadamente, em razão do esperado insucesso de parte majoritária dos pedidos de recuperação judicial atualmente em curso. O objetivo central da pesquisa é aferir in concreto os elementos (materiais) do ato subjetivamente ineficaz para os credores e para a massa falida, a partir de uma análise documental e jurisprudencial. Partindo do método indutivo, a pesquisa aponta prováveis causas de improcedência de ações revocatórias, considerando as dificuldades inerentes à coleta de provas para instrução da medida; imperícia do administrador judicial no ajuizamento da ação revocatória; assimetria informacional entre massa falida e o réu da ação revocatória; falta de uniformização por parte dos tribunais em relação aos pedidos de declaração de ineficácia e, finalmente, aferir os principais elementos necessários ao julgamento procedente da medida. Por meio da análise de 100 (cem) precedentes judicias, verificou-se que há descuido por parte dos tribunais na adequada subsunção do caso concreto à hipótese legal, possivelmente levados pelo ativismo judicial em favor partes interessadas na convalidação do negócio jurídico cuja ineficácia se pretende ver declarada. O encontro desses fatores contribui para que uma parte expressiva de ações revocatórias sejam malsucedidas, com fundamento em sofismas falaciosos e aplicação equivocada de dispositivo legal, tanto no julgamento das medidas relativas à declaração de ineficácia objetiva quanto nas medidas de declaração de ineficácia subjetiva

Os objetivos gerais deste trabalho podem ser divididos em dois. Primeiramente, entender o status quo da insolvência transfronteiriça tanto no ambiente global quanto no âmbito interno. Em segundo lugar, verificar quais são as repercussões do assunto na indústria do petróleo, amparando-se principalmente em situações já discutidas pela jurisprudência pátria. A pesquisa é do tipo bibliográfica-documental e o método adotado é o dedutivo. Guiando-se por tais objetivos, preliminarmente, serão examinados institutos jurídicos balizadores da matéria, como personalidade jurídica, nacionalidade e a complexa figura dos grupos econômicos. Ato contínuo, é feito um estudo dos sistemas de tratamento dos efeitos da insolvência, isto é, do universalismo e territorialismo, bem como dos sistemas mistos mais relevantes no cenário internacional, examinando-se as vantagens e desvantagens de cada um deles. Após esse substrato teórico, será investigado o tratamento conferido à insolvência transfronteiriça nos tratados, convenções, jurisprudência (internacional e estrangeira), leis modelos, dentre outros instrumentos pertinentes ao tema, perpassando pelo Código Bustamante, pela Lei Modelo da CNUDCI sobre Insolvência Transfronteiriça de 1997, seu guia legislativo e sua internalização por alguns ordenamentos estrangeiros, como o caso do Chapter 15 do Código Falimentar Norte-americano, o Regulamento (CE) 1346/2000, revitalizado pelo Regulamento (UE) 2015/848, relativo aos Processos de Insolvência, dentre outros instrumentos. No contexto brasileiro, será demonstrado que, inobstante o Brasil tenha historicamente lidado com os efeitos transfronteiriços da insolvência desde a época imperial (Decreto nº 6.982/1878), o país passou a deter quadro de escassez normativa sobre tema após a revogação das normas existentes pelo Código de Processo Civil de 1973. O Código Bustamante foi ratificado pelo Brasil e permanece em vigor no país, podendo-se recorrer ao instrumento em eventuais lides sobre a matéria, porém questiona-se se suas normas ultrapassadas ainda são adequadas para regular eficientemente o complicado tema da insolvência transfronteiriça e suas consequências no cenário hodierno. Ademais, receberá atenção as inovações do Código de Processo Civil de 2015 e o Projeto de Lei do Senado nº 487/2013, que busca internalizar no Brasil algumas regras da Lei Modelo da CNUDCI. Por fim, será analisado o caso OGX, julgado emblemático no Brasil sobre o assunto, e seu legado sobre outros casos nacionais, com o escopo de sistematizar a posição jurisprudencial brasileira. Considerando que o grupo OGX envolveu grupo empresarial petrolífero de grande porte, serão examinados, com base no julgado, mas além dele, as repercussões do tema sobre o setor do petróleo e gás natural, tais como a questão da responsabilização das sociedades consorciadas após o reconhecimento do estado falimentar de uma das envolvidas, a validade das garantias instituídas na indústria, o papel a ser desempenhado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis em atenção ao seu dever de preservar o interesse público, dentre outros.

Os modelos estruturais de avaliação de obrigações com risco de crédito modelam a possibilidade de incumprimento fazendo o preço das obrigações depender da evolução do valor da empresa emitente, que obedece a um processo de difusão. Adicionalmente, a incerteza na estrutura temporal de taxas de juro é introduzida fazendo o preço das obrigações depender de uma taxa de juro estocástica de curto prazo. Porém, a descrição da estrutura temporal de taxas de juro através de um único processo estocástico implica que os preços das obrigações sem risco são perfeitamente correlacionados ao longo de diferentes maturidades, o que é claramente irrealista. Neste trabalho estudou-se o impacto no preço de obrigações com risco da introdução num modelo estrutural de uma estrutura temporal de taxas de juro descrita por duas variáveis estocásticas: as taxas de juro de curto e de longo prazo. Foram obtidas soluções numéricas e verificou-se que a introdução de uma taxa de juro de longo prazo estocástico pode afectar significativamente tanto a forma como a magnitude da estrutura temporal de spreads de crédito.

Em 2008 o mundo embarcou numa das suas crises econômicas e financeiras mais graves. A crise levou a que muitos países procurassem ajuda das instituições financeiras internacionais. Exemplos destes países incluem a Islândia, Irlanda, Grécia, Portugal, e Chipre. Em 2012, os problemas internos ameaçavam igualmente de bancarrota a Eslovénia, a Espanha e a Itália. Têm sido propostas várias explicações para a crise de 2008 e sua globalização, que variam desde os motivos políticos e econômicos, aos sociológicos. Neste trabalho argumentamos que os traços culturais de um país podem ter influência sobre a crise, pois podem estimulá-la, enfraquecê-la, ou atrasar a recuperação. Assim, algumas caraterísticas culturais podem revelar-se contrárias ao paradigma econômico vigente, que a prazo tem um efeito negativo sobre a performance financeira do país. Mas num outro paradigma, as mesmas características podem incentivar o desenvolvimento econômico. O texto busca estimular o pensamento sobre a necessidade de ter uma perspectiva contextual, ou seja, uma visão que considere o alinhamento entre o arquétipo econômico dominante e os atributos culturais vigente numa nação.

To facilitate informed decision-making and foster transparency, stakeholders require access to reliable financial information. Financial audits serve the purpose of assisting companies in achieving success by assuring the accuracy and transparency of their financial statements. However, due to the evolving and increasingly competitive nature of markets, companies may exhibit indicators of financial vulnerability, commonly referred to as "red flags." These warning signs could potentially lead to business failure and bankruptcy. To mitigate such risks, predictive models for assessing the likelihood of business failure have been developed. Such models offer valuable decision-making support for auditors, enabling them to identify and mitigate risks associated with financial distress. The primary objective of this study is to develop a predictive model based on logistic regression and compare its effectiveness with traditional audit opinions. The sample comprises Portuguese small and medium-sized enterprises from the textile sector. Data were collected from the SABI database (Iberian Balance Analysis System). For the years 2017 and 2018, 371 insolvent SMEs and 2412 active SMEs were obtained. Through empirical analysis, it was found that regression models possess greater predictive capability compared to conventional audits. The application of these models significantly enhances the accuracy of assessing a company's financial status, thereby enabling professionals to provide more informed and appropriate opinions.

This study investigates whether configurations of situational determinants impact R&D intensity. Using a qualitative comparative analysis (QCA), the study assesses the consistency and coverage, both cross-sectionally and over time, of these configurations. The global solution presents four alternative combinations conducive to R&D intensity and concludes that situational determinants matter. The way managers use their aspirations, the proximity of bankruptcy, and the availability of slack affects the propensity to engage in R&D. Further, the results showthat firms are not all alike and highlight the differences in howthese determinants combine to impact R&D intensity.

Previsão de falência refere-se ao uso de modelos estatísticos e técnicas de análise financeira, para determinar a probabilidade de uma empresa entrar em colapso. A utilização deste conjunto de procedimentos ajudar investidores e outras partes interessadas, a tomar decisões informadas sobre o risco financeiro e o grau de exposição dos investimentos associados. O modelo Z-Score de Altman é considerado uma ferramenta eficaz para prever a falência, sendo amplamente utilizado. No entanto, o modelo conta apenas com alguns índices financeiros e não inclui outras variáveis que possam ser relevantes para a previsão de falência das organizações. Esta tese começa por analisar as capacidades preditivas do modelo Altman Z-Score num conjunto de países da União Europeia, para empresas privadas não manufatureiras. Em seguida, testamos se as técnicas modernas de aprendizagem automática podem constituir instrumento para obtenção de uma melhor previsão de falência e, quais as características, quer de uma demonstração financeira da empresa, quer do modelo de Altman, se revelam as mais importantes a serem consideradas ao prever a falência. O modelo Altman Z-Score mostrou uma capacidade preditiva fraca, enquanto os modelos de aprendizagem automática mostraram capacidades preditivas superiores ao conjugar variáveis do modelo Altman Z-Score e demonstrações financeiras da empresa. Concluindo que é possível construir um modelo com maior precisão.

A topic that is not being covered by the existing literature is that of the loans to and from shareholders and the all the type of relationships between a firm and its shareholders. This research focuses on the financial determinants of that relationship and its consequences on profitability. Using a dataset of 2016 financial data for more than 8,000 Portuguese firms, we were able to study the impact of these “special equity mechanisms” in the accounting records. As primary assumption of this research study, it was considered that assets and liabilities related to shareholders are 100% loans to and from them. It was found that firms with a relationship with shareholders other than common equity present higher net profits than the others. However, it was not found that firms that lend money to their shareholders present higher net profits than the ones that borrow from shareholders. We also found that leverage and profitability influence positively the existence of special equity instruments, while liquidity contributes negatively. Finally, we found empirical evidence of the Pecking Order Theory in the subsequent years after equity raising for firms in need of capital. The purpose of this research study, with its assumptions and conclusions, was to offer another perspective of an accounting instrument that is not being sufficiently covered in existing literature.